A Comissão Nacional de Eleições (CNE) revelou que a falta de fotocópia do documento de identificação continua a ser o principal motivo para a anulação de votos postais dos emigrantes portugueses, representando 95,42% dos casos analisados.
A conclusão consta do estudo “Votos nulos na votação postal dos eleitores nacionais residentes no estrangeiro – AR 2025”, aprovado em plenário a 30 de maio de 2025. O documento deu continuidade ao trabalho de 2024 e baseou-se na análise de 300 atas das operações eleitorais das legislativas de 18 de maio de 2025, abrangendo os círculos da Europa e de Fora da Europa.
O relatório detalha que, além da ausência do documento, 1,38% das anulações deverão de cópias inválidas ou incorretas do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, enquanto 0,72% se justificaram por irregularidades nos boletins de voto.
Geograficamente, o Canadá e os Estados Unidos lideram a taxa de votos nulos com 46,5% e 45,1%, respetivamente, sendo também as regiões com maior peso de votantes acima dos 65 anos. O Reino Unido surge logo a seguir, com 42,8% de nulidade, contrariando a tendência demográfica por possuir um eleitorado mais jovem, onde 27,1% dos votantes têm até 34 anos.
Em sentido oposto, as taxas mais baixas registaram-se nos Países Baixos (15,7%) e no “Resto da Europa” (20,31%), onde a participação jovem é mais expressiva. A China destacou-se com apenas 23% de votos nulos, apesar de ter 33,9% de votantes seniores.
Cruzando estes dados, a CNE determinou que, embora haja uma tendência de menor nulidade entre os mais jovens, os casos britânico e chinês impedem o estabelecimento de uma correlação direta absoluta entre a idade e o voto inválido.
O perfil do votante no estrangeiro revela ainda que os homens são quem mais recorre à via postal, especialmente na faixa dos 65 aos 69 anos, e que a maioria nasceu em Portugal Continental e Ilhas.
Perante este cenário, a CNE defende o reforço urgente de campanhas de informação destinadas às comunidades luso-descendentes e emigrantes, focadas na obrigação de incluir a cópia da identificação no envelope branco.
O estudo foi formalmente enviado ao Presidente da Assembleia da República, ao Governo e a diversos organismos de administração eleitoral e diplomática para apoiar futuras reformas legislativas ou operacionais.
Em paralelo, o organismo eleitoral avançou que está a desenhar novas iniciativas próprias para mitigar este problema e assegurar a eficácia do voto dos portugueses residentes no exterior.
