No Projeto de Orçamento da União Europeia para as autoridades reguladoras do setor financeiro (EBA, EIOPA, ESMA e AMLA) para 2027, apresentado na semana passada, a AMLA (Anti-Money Laundering Authority) é claramente a autoridade com o maior aumento de dotação. O orçamento total da AMLA salta de 43,06 milhões de euros em 2026 para 65,31 milhões de euros em 2027, um aumento de quase 52%.
Para os reguladores da banca, seguros e mercado de capitais (EBA, EIOPA e ESMA), os aumentos orçamentais são em geral contidos, ao contrário da nova Autoridade Anti-Branqueamento de Capitais, que recebe a maior fatia. Ao todo, as entidades têm uma dotação de 115,09 milhões de euros na proposta. Excluindo a AMLA, o montante é de 59,4 milhões de euros.
EBA: Aumento moderado para titularização
A European Banking Authority (EBA), sediada em Paris, verá o seu orçamento total crescer de 64,16 milhões (2026) para 69,95 milhões de euros (2027), um aumento de 9%. O contributo da UE sobe 2,53%, com a dotação orçamental aumentando 2,12%. O reforço de três postos no quadro de pessoal (de 191 para 194) e cerca de 0,5 milhões de euros destina-se principalmente aos trabalhos relacionados com a proposta de Regulamento sobre o quadro de titularização da UE.
EIOPA: Foco em DORA e Investimento a Retalho
A European Insurance and Occupational Pensions Authority (EIOPA), em Frankfurt, apresenta um crescimento mais modesto. O orçamento total passa de 42,20 milhões para 43,72 milhões de euros (+3,6%). O contributo europeu aumenta 2,59% e a dotação orçamental sobe 2,62%. O reforço inclui três postos no quadro (compensados por redução de peritos nacionais) para desafios do Digital Operational Resilience Act (DORA) e um posto adicional para a Retail Investment Strategy.
ESMA: Maior aumento entre os três
A European Securities and Markets Authority (ESMA), em Paris, aumenta o orçamento total de 90,75 milhões para 96,95 milhões de euros (+6,8%). O contributo da UE sobe 4,28%, mas a dotação orçamental aumenta 5,04% (devido à redução de receitas atribuídas). O reforço de 0,9 milhões de euros visa o desenvolvimento de ferramentas IT para a AIFMD e UCITS, a continuação da Retail Investment Strategy e a implementação do regime-piloto DLT. A ESMA prevê uma redução de dois agentes contratados.
AMLA: Fase de arranque com forte investimento
A Anti-Money Laundering Authority (AMLA), em Frankfurt, é a autoridade com o maior crescimento. O orçamento total salta para 65,31 milhões de euros (+52%) e o contributo da UE atinge 55,59 milhões (+49,99%). Este forte reforço enquadra-se na fase de arranque e contempla um aumento de 170 postos no quadro de pessoal (de 153 para 323), mais 27 agentes contratados e dois peritos nacionais. O valor fica ligeiramente abaixo da programação inicial graças ao apoio do país anfitrião.
Em resumo, o Projeto de Orçamento 2027 reflete uma estratégia de consolidação orçamental para EBA, EIOPA e ESMA, com aumentos alinhados com a inflação e novas responsabilidades, enquanto a AMLA continua a sua rápida fase de implementação. Estes números podem ainda sofrer ajustes nas negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu.
