O PSD anunciou que irá alterar o diploma sobre a utilização de bandeiras em manifestações, seguindo as recomendações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. A decisão surge após o veto presidencial ao projeto original, que visava proibir bandeiras de partidos políticos em protestos. O Presidente justificou o veto com a necessidade de distinguir entre “causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso” e “posições político-partidárias”.
Segundo o líder do PSD, Luís Montenegro, as alterações serão feitas em diálogo com o PS e outros partidos, garantindo que a legislação respeite o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a ordem pública. A proposta inicial do PSD proibia bandeiras de partidos, mas permitia bandeiras de causas como a Ucrânia ou a Palestina, o que gerou críticas de inconstitucionalidade. O novo texto deve alinhar-se com as recomendações de Marcelo, que pediu clareza e proporcionalidade nas restrições.
O debate sobre o diploma tem gerado controvérsia, com especialistas a alertar para o risco de censura. No entanto, o PSD insiste que a medida visa evitar a instrumentalização de manifestações por partidos. A expectativa é que a versão final seja aprovada ainda esta legislatura.
