O fisco avaliou 31 dos cerca de 540 benefícios fiscais que existem no ordenamento jurídico português na área tributária e está a avaliar mais uma dezena de incentivos, disse hoje a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Numa audição no parlamento no grupo de trabalho para avaliação dos Benefícios Fiscais, constituído por deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a diretora-geral da AT, Helena Borges, disse que a Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) está a fazer uma avaliação sucessiva dos incentivos fiscais, estando neste momento a avaliar 10/11 benefícios.
Helena Borges disse que de 2019 até ao momento o número de benefícios fiscais tem-se mantido estável, tendo havido alterações pontuais, mas não estruturais, e que a despesa fiscal tem rondado entre 5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Embora tenha havido um aumento do valor em termos reais, estruturalmente, o peso no PIB tem-se mantido estável, situou.
Cerca de 60% dos incentivos têm uma reduzida expressão na despesa fiscal, inferior a um milhão de euros, disse ainda a diretora-geral.
Há um conjunto de benefícios que são expressivos, relacionados com o IVA e impostos sobre o rendimento, onde há maior despesa fiscal concentrada num menor número de intervenientes a usufruírem desses benefícios.
Em resposta às perguntas dos deputados do grupo de trabalho, a diretora-geral disse que a maior fatia dos benefícios fiscais resulta da aplicação de taxas preferenciais do IVA (das isenções e taxas reduzidas, em vez do IVA normal de 23%) e de incentivos na área do IRC (onde se inclui o SIFIDE) e do IRS (em particular com o IRS reduzido dos residentes não habituais e dos cidadãos com deficiência).
Na mesma audição, a diretora da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), entidade da AT que está incumbida de fazer a avaliação dos benefícios fiscais, Isabel Dias Proença, disse que “é muito difícil e muito arriscado” fazer uma comparação com outros países quando se mede o peso dos incentivos fiscais, porque “nem todos os países quantificam a despesa fiscal da mesma forma”, havendo conceitos diferentes de país para país.
