A Comissão para o Reforço da Independência das Entidades Reguladoras divulgou um relatório que sugere a fusão de entidades reguladoras (ER) nos setores financeiro e digital, com o objetivo de reforçar a independência e a capacidade de atuação.
No setor financeiro, a proposta é integrar o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). A comissão argumenta que essa integração “para maior eficácia da sua atuação” poderia melhorar a coordenação e a eficiência regulatória.
No âmbito digital, a sugestão é unir a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). A comissão, presidida por Jorge Vasconcelos, considera que a concentração de diferentes áreas em entidades únicas seria mais eficaz para lidar com desafios transversais.
O relatório destaca que, com exceção da Autoridade da Concorrência, que já atua em todos os setores, as entidades reguladoras setoriais enfrentam dificuldades para responder a fenómenos que atravessam vários setores económicos. A comissão questiona a capacidade atual das ER setoriais para atuar de forma integrada.
