O Partido Socialista (PS) chegou a acordo esta quarta-feira com o Partido Social Democrata (PSD) relativamente à Prestação Social Única (PSU), uma medida que visa agregar várias prestações não contributivas, como pensões e subsídios, uniformizando as regras para todos os beneficiários.
A PSU, apresentada pelo Governo, integra prestações como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o subsídio social de desemprego. Podem usufruir deste apoio cidadãos nacionais, nacionais da União Europeia, nacionais de países terceiros com residência há pelo menos um ano, refugiados e apátridas reconhecidos por lei, desde que tenham 18 anos ou mais e residam em território nacional.
Negociações de última hora
O acordo foi alcançado após negociações de última hora entre Governo, PS e PSD. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, afirmou que o partido já entregou as suas propostas de alteração à lei e que aprova a proposta do Governo desde que “deixe cair a sua desumanidade”. O PS propõe que o valor do apoio seja definido por decreto-lei, e não por portaria, por uma questão de transparência e possibilidade de escrutínio parlamentar.
O líder do Chega, André Ventura, ameaçou chumbar a proposta se o Governo não aceitar condicionar o acesso aos apoios para imigrantes sem descontos, argumentando que isso levaria à “falência da Segurança Social”. O partido apresentou propostas de alteração que incluem a suspensão imediata da prestação em caso de suspeita de fraude e a criação de um regime específico de PSU para portugueses residentes no estrangeiro que queiram regressar.
A votação global final da Prestação Social Única está marcada para esta quinta-feira. No passado dia 18, a proposta contou com votos contra do BE, PCP e do ex-líder do PS, Pedro Nuno Santos.
