Energia: Governo aposta forte no armazenamento para estabilizar preços e acelerar renováveis

O anúncio foi feito hoje no evento de apresentação da Estratégia Nacional para o Armazenamento de Eletricidade, na Rua do Século, em Lisboa, onde foram detalhadas alterações ao regime jurídico do setor elétrico e várias medidas complementares para modernizar o sistema e acelerar o investimento em renováveis. O Governo português apresentou uma estratégia ambiciosa para o armazenamento de energia, com o objetivo de integrar mais renováveis, estabilizar preços e garantir segurança de abastecimento.

“Estamos a passar para a idade adulta das energias renováveis”, afirmou Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e da Energia, sublinhando que o país já não se encontra numa fase de arranque, mas de consolidação, em que “precisamos de rede, precisamos de armazenamento, precisamos de planeamento, regras previsíveis e capacidade de execução”.

A estratégia nacional, baseada em estudos do INESC TEC e Instituto Superior Técnico, aponta cenários para 2030 e 2040 e será submetida a consulta pública. O Governo admite que a decisão final implicará uma combinação entre armazenamento por baterias e armazenamento hídrico. “O cenário vai ter sempre uma mistura entre armazenagem por baterias e armazenagem hídrica”, afirmou a ministra, sublinhando que o objetivo é encontrar o equilíbrio mais eficiente para o sistema elétrico nacional.

Para 2030, a estratégia prevê pelo menos 3 GW de baterias e 3,9 GW de bombagem hídrica, com previsões de crescimento para 4,5 GW (baterias) e 5,26 GW (bombagem) em 2040. A finalidade é integrar mais energias renováveis e garantir abastecimento contínuo. O Governo prepara-se para avançar com concursos para projetos de armazenamento, incluindo baterias e bombagem hídrica, sendo que os últimos dependem de negociação com a Comissão Europeia em matéria de auxílios de Estado.

Leilão a 14 de setembro

Uma das novidades é o leilão de baterias agendado para 14 de setembro. “A concurso estarão 750 megawatts (MW) para o armazenamento autónomo, aos quais se somam mais 300 MW para ‘capacidade sobrante’ relativa a projetos renováveis que tenham componente de armazenamento”, foi detalhado. O leilão conta com um valor base de 180 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Outro tema central foi o reforço da ligação entre projetos energéticos e comunidades locais, incluindo mecanismos de compensação financeira aos municípios. “É importante que as pessoas se sintam parte e que tenham a ganhar com o projeto que está ali”, afirmou a ministra, defendendo benefícios diretos às populações.

João Sousa, membro do Conselho de Administração da ACER, explicou que “serão entregues aos municípios 30% da receita obtida pelo Sistema Nacional de Energia no âmbito do leilão. Nos projetos de capacidade sobrante será o inverso, ou seja, receberão 70%”. O concurso prevê ainda uma majoração de 20% para projetos com componente agrovoltaica.

Os promotores ficam obrigados a entregar 2,5% da receita líquida obtida nos projetos. Maria da Graça Carvalho esclareceu que este valor é aplicado apenas neste leilão e que os próximos terão 90 dias para serem analisados pela DGEG.

Armazenagem, a peça chave da transição energética

Na armazenagem com baterias não é necessária negociação com Bruxelas, exceto no mecanismo de capacidades. Já para a armazenagem hídrica é preciso o aval da Comissão Europeia. “É uma questão de ajudas de Estado, mas será uma negociação levada a bom termo rapidamente”, acredita a ministra. “Assim que tivermos a autorização de Bruxelas, abriremos um concurso para o armazenamento hídrico, com expectativa de avançar ainda este ano.”

A governante destacou que o armazenamento corrige um dos principais desafios do sistema elétrico: o excesso de produção renovável em determinados momentos e a escassez noutros. “Quando há muito sol e pouco consumo, perdemos essa energia. O armazenamento vai permitir usá-la quando há menos sol e menos vento e mais consumo”, afirmou.

“Se não tivermos mais armazenamento e mais capacidade da rede elétrica, estamos a chegar a um limite, estamos já nos oitenta e tal por cento e, portanto, para avançar com segurança precisamos de armazenamento hídrico, de baterias e de reforço das redes”, sustentou.

Menos preços, mais estabilidade

Questionada sobre o impacto nos preços, a ministra foi clara: “Sim, a tendência que temos prevista ao longo do tempo é que os preços ao consumidor, seja no comércio seja na indústria, tenham diminuído.” O objetivo é “ter uma eletricidade mais competitiva, com preços mais baixos”.

Reconhecendo que o armazenamento tem custos associados, a ministra defendeu que o ganho global resulta do aumento da incorporação de renováveis e da maior estabilidade do sistema. “Tudo isto que estamos a fazer é exatamente para isso: mais segurança e mais competitividade através de preços mais baixos no utilizador final”, sublinhou.

Rede elétrica e interligações europeias

Maria da Graça Carvalho destacou também o reforço das infraestruturas elétricas, incluindo investimentos em redes de baixa, média, alta e muito alta tensão. Entre os projetos em destaque está a nova interligação elétrica entre Portugal e Espanha no Alto Minho, com um investimento de 44 milhões de euros, cuja inauguração está prevista para breve. A ministra sublinhou ainda a importância da coordenação europeia para acelerar interligações com a Península Ibérica e França.

Novo decreto-lei atualiza Sistema Elétrico Nacional

Na apresentação, a ministra destacou o novo decreto-lei que altera o regime jurídico do setor elétrico, atualizando o Decreto-Lei n.º 15/2022. O diploma, Decreto-Lei n.º 130/2026, já publicado em Diário da República, visa “garantir a segurança do abastecimento, proteger os consumidores e acelerar a descarbonização e a transição para as energias renováveis”.

Entre as principais alterações está a obrigação de contratos de eletricidade com preço fixo e duração mínima de um ano, além do reforço da proteção de consumidores vulneráveis. “Há um regime de proteção em caso de crise energética”, explicou a ministra, permitindo ao Estado atuar com maior flexibilidade em situações excecionais. O diploma inclui planos de pagamento ajustados e limitações a cortes de fornecimento em períodos críticos.

Outro eixo é a simplificação do autoconsumo e das comunidades de energia. “Tudo para simplificar e funcionar”, afirmou a ministra. O diploma introduz também instrumentos para dar maior estabilidade ao mercado elétrico, incluindo contratos de longo prazo e mecanismos de preços mais previsíveis. Os Power Purchase Agreements (PPA) ficam enquadrados como peça central na previsibilidade do investimento energético.

“Interesse público superior” em projetos renováveis

Uma das alterações mais sensíveis é a introdução do conceito de “interesse público superior” no contexto da legislação europeia de renováveis. Na prática, este mecanismo poderá permitir a aprovação excecional de projetos energéticos considerados essenciais para o país, mesmo perante pareceres negativos de entidades ambientais, em circunstâncias excecionais. “Será autorizado só em casos excecionais e mediante condições que estão a ser estudadas”, esclareceu a ministra.

Zonas de aceleração e aceitação pública

O Governo avança também com zonas de aceleração para energias renováveis, atualmente em consulta pública. Estas áreas visam reduzir conflitos territoriais e aumentar a previsibilidade para investidores e autarquias. “Será um instrumento muito importante para dizer aos promotores quais são as zonas mais interessantes para desenvolver projetos de energia”, referiu a ministra. Está ainda prevista a criação de um plano nacional de promoção da aceitação pública das renováveis.

Uma nova fase do sistema energético

No encerramento, a ministra reiterou que a aposta no armazenamento, redes e interligações representa uma mudança estrutural no sistema energético português. Quanto ao montante de investimento, este será repartido entre concursos públicos e capital privado. A ministra destacou ainda que grande parte dos projetos de armazenamento hídrico será desenvolvida por operadores existentes. “O maior investimento será das próprias hidroelétricas, com novos reforços e capacidade adicional”, referiu.

“Sem mais armazenamento e mais capacidade da rede elétrica, estamos a chegar a um limite”, afirmou, defendendo que a estratégia permite avançar para um sistema mais resiliente, integrado e preparado para uma elevada penetração de renováveis.