Os principais beneficiários dos contratos públicos são os portugueses, defendeu esta quarta-feira o ministro da Reforma do Estado numa conferência organizada pelo Jornal Económico.
Gonçalo Saraiva Matias discursou no Advisory Summit 2026 e defendeu as reformas realizadas pelo Governo na lei do Tribunal de Contas e no Código de Contratação Pública, com o aumento do limiar nos ajustes diretos de 20 mil para 75 mil euros.
O ministro acredita que esta alteração vai beneficiar o destinatário final destes contratos: os cidadãos. “Os limiares têm de ser mexidos, estavam esmagados, não permitiam a flexibilidade necessária. Estas decisões são a favor dos portugueses, os beneficiários destes contratos são os portugueses”, afirmou.
“São bens e serviços necessários para a satisfação de entidades públicas. Se se fizer sem qualidade, e a tarde e a más horas, os prejudicados são os portugueses”, considerou.
A reforma do Estado “consiste em resolver problemas dos portugueses. Não há nenhum objetivo de destruir o Estado e construir outro lado”, acrescentou. “É simplificar, eliminar a burocracia, resolver os problemas das pessoas em tempo útil. É isso que estamos a fazer”, segundo Saraiva Matias.
Na sua intervenção, recordou que há 8 meses, numa conferência do Jornal Económico, anunciou que iria “alterar leis fundamentais para o país”, incluindo a lei orgânica do Tribunal de Contas, o Código de Contratação Pública (CCP) e outras. Nove meses depois, temos a lei do Tribunal de Contas aprovada na generalidade no Parlamento e o CCP aprovado em Conselho de Ministros.
“Portanto, era possível. Demorou algum tempo, mas muito menos tempo do que em outras alturas da nossa história, reformas que demoravam anos”, concluiu.
