A Câmara Municipal de Setúbal aprovou hoje, em reunião pública, a criação de um apoio financeiro extraordinário até meio milhão de euros. A medida visa apoiar o tecido empresarial local face ao forte aumento dos encargos com os serviços públicos essenciais registado em 2026.
Este apoio foca-se na componente de Resíduos Sólidos Urbanos. O valor a atribuir vai cobrir a diferença entre as tarifas praticadas em 2025 e os novos valores aplicados a partir de março de 2026.
O programa destina-se a entidades económicas do concelho, designadas como consumidores não domésticos, que registem consumos mensais de água potável até 25 metros cúbicos por fatura.
Para aceder ao benefício, as empresas devem ter pago a totalidade das faturas de água, saneamento e resíduos emitidas pelos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) desde março de 2026, além de manterem a sua situação fiscal e contributiva devidamente regularizada perante as Finanças, a Segurança Social, o Município e os próprios SMS, explica a autarquia.
A autarquia sublinha que este aumento de custos resulta de fatores externos e de imposições legais reguladas pelas entidades gestoras dos sistemas nacionais. Não se trata, por isso, de uma decisão de gestão interna do município ou dos SMS.
Este subsídio temporário não altera o tarifário em vigor. Funciona antes como uma devolução direta para proteger as empresas e incentivar o uso eficiente dos recursos naturais.
A proposta segue agora para votação na Assembleia Municipal de Setúbal. Caso receba luz verde, a medida será operacionalizada pelos SMS entre os meses de julho e dezembro deste ano.
