O líder do PS, José Luís Carneiro, criticou esta quinta-feira as novas regras de arrendamento aprovadas pelo Governo, afirmando que estas medidas facilitam os despejos e prejudicam as populações mais vulneráveis, especialmente os idosos.
“Entendo que deve haver segurança e previsibilidade para quem arrenda os seus imóveis, mas é preciso cuidar, particularmente, das populações mais idosas e mais frágeis, que não podem e não devem ser confrontadas com alterações estruturais que coloquem em causa o mínimo de dignidade com que as pessoas devem viver”, defendeu José Luís Carneiro em declarações aos jornalistas.
O socialista salientou que a nova legislação, que altera o regime do arrendamento urbano, introduz mecanismos que permitem aos senhorios rescindir contratos com maior facilidade, reduzindo os prazos de aviso prévio e eliminando exigências de justa causa em determinadas situações. Para Carneiro, estas alterações representam “um retrocesso” na proteção dos inquilinos.
“Estamos a assistir a uma desregulação que vai agravar a crise habitacional que o país já enfrenta. Milhares de famílias poderão perder as suas casas sem qualquer alternativa habitacional digna”, alertou.
O líder do PS apelou ainda ao Governo para que reveja a proposta e promova um debate alargado com os parceiros sociais e setores da sociedade civil antes de avançar com a sua implementação definitiva.
