Um total de 60 mil milhões de euros de investimento em energias renováveis estão bloqueados em Portugal. O setor pede licenciamentos mais rápidos para acelerar a execução dos projetos.

“Cerca de 60 mil milhões de euros em intenções de investimento permanecem bloqueados, sobretudo devido aos prazos de licenciamento, à insuficiente capacidade da rede e à ausência de novos leilões desde 2022”, segundo um estudo divulgado esta quarta-feira pela APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis.

O estudo “Carga Fiscal das Energias Renováveis em Portugal” foi desenvolvido pela Nova School of Business and Economics (Nova SBE) e pela Lobo Carmona para a APREN.

Para concretizar estes investimentos, o estudo defende a redução dos prazos de licenciamento para menos de três anos, “aproximando Portugal das melhores práticas europeias através da simplificação dos procedimentos e da centralização de pareceres”.

Outra medida proposta é o relançamentos dos leilões “com um calendário previsível, assegurando estabilidade regulatória e maior visibilidade para os investidores”.

E também o reforço do “investimento na rede de transporte, criando capacidade para integrar os 22,2 GW adicionais previstos nas metas nacionais”.

Na vertente fiscal, o setor entregou 1,1 mil milhões de euros ao Estado em 2024, mas este valor poderia duplicar para 2,8 mil milhões de euros com, precisamente, o desbloqueio dos investimentos.

“Cada ano de atraso representa uma perda estimada de cerca de 1,7 mil milhões de euros de receita fiscal potencial para o Estado”, pode-se ler.

“A carga fiscal total suportada pelas empresas representa cerca de 35% dos seus lucros, apesar de o setor já pagar uma taxa efetiva de IRC superior à média nacional”, sublinha o documento.

Em destaque pela negativa, está a manutenção da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), uma “contribuição permanente sobre o valor líquido dos ativos que penaliza o investimento independentemente da rentabilidade dos projetos”.

Assim, “Portugal é atualmente o único país europeu que mantém uma contribuição permanente desta natureza sobre os produtores de energia renovável, criando um enquadramento fiscal mais oneroso e menos competitivo face ao observado noutros mercados europeus”.

O setor das energias renováveis “gerou 1,11 mil milhões de euros de Contribuição Fiscal Total (TTC) para o Estado, correspondendo a cerca de 1,16% da receita fiscal nacional. No mesmo ano, contribuiu com 5,34 mil milhões de euros para o PIB, sustentou 62.434 empregos, evitou 2,1 mil milhões de euros em importações de combustíveis fósseis e permitiu evitar cerca de 11,7 milhões de toneladas de emissões de CO₂”.

“O estudo demonstra que Portugal é hoje um caso praticamente único na Europa. As energias renováveis já são um dos setores que mais contribuem para a economia e para as receitas públicas, mas continuam sujeitas a uma carga fiscal e parafiscal que não encontra paralelo conhecido noutros países europeus. Se queremos acelerar a transição energética, atrair investimento e reforçar a competitividade do país, é essencial alinhar o enquadramento português com as melhores práticas europeias”, disse Susana Serôdio, Coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da APREN.

O estudo defende oito eixos prioritários para reforçar a competitividade do setor e acelerar a concretização das metas nacionais de descarbonização:
• Eliminar a CESE, eliminando um mecanismo de tributação permanente sem paralelo conhecido na União Europeia;
• Reduzir os prazos de licenciamento para menos de três anos, aproximando Portugal das melhores práticas europeias através da simplificação dos procedimentos e da centralização de pareceres;
• Relançar os leilões com um calendário previsível, assegurando estabilidade regulatória e maior visibilidade para os investidores;
• Reforçar o investimento na rede de transporte, criando capacidade para integrar os 22,2 GW adicionais previstos nas metas nacionais;
• Promover contratos de longo prazo (PPA), reforçando mecanismos de mercado que proporcionem estabilidade de preços e facilitem o financiamento dos projetos;
• Rever a estrutura das tarifas elétricas, clarificando a afetação dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) e dos custos de política energética;
• Clarificar que o equipamento produtivo ou ativos sob o regime de concessão não são prédio tributável;
• Reforçar a redistribuição da receita fiscal gerada pelo setor em benefício dos territórios anfitriões, promovendo uma repartição mais equilibrada dos benefícios económicos da transição energética, e trazendo equidade fiscal ao setor face a outros de igual importância.