O Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe considerou válida a polémica eleição de Américo Ramos, atual primeiro-ministro, para a presidência da Ação Democrática Independente (ADI). A decisão foi tornada pública algumas semanas depois da realização de um congresso extraordinário convocado por membros do partido que se opõem à liderança de Patrice Trovoada.
Segundo o acórdão do TC n.º 28, quatro dos cinco juízes deferiram o pedido de anotação da eleição de Américo Ramos como presidente do partido, bem como de Orlando Borges da Mata (1.º Vice-Presidente) e Dicla Serina de Almeida (2.ª Vice-Presidente) e dos novos membros do Conselho Nacional. O acórdão, datado de 16 de julho, foi publicado esta terça-feira, vésperas das eleições presidenciais.
Américo Ramos proclamou-se líder da ADI no dia 27 de junho, após um congresso eletivo extraordinário. O antigo ministro do governo de Patrice Trovoada fez uma declaração nas redes sociais na qual afirmou que não assume apenas a presidência do ADI, mas também um compromisso com a sua renovação.
O congresso contou com a ausência de outros membros do Conselho Nacional, que manifestaram indisponibilidade e falta de cooperação. De acordo com o porta-voz do partido, a direção não foi informada nem convocada para os trabalhos. Patrice Trovoada classificou a eleição como ilegal, afirmando que não houve um processo de votação e que Ramos se declarou presidente à saída de uma reunião num recinto privado.
A decisão do TC surge num contexto de incerteza sobre a realização do congresso para eleição da nova direção, agendado para 26 de julho. O porta-voz do ADI diz que estão a ponderar a realização do evento, dada a decisão judicial. A nova composição do TC resulta da eleição de novos juízes pela Assembleia Nacional em fevereiro deste ano, após a destituição de Celmira Sacramento.
