O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou um plano de incentivos para libertar agentes da PSP de funções administrativas, permitindo que estes se concentrem em tarefas operacionais e de policiamento de proximidade. A medida foi revelada pelo ministro Luís Neves durante as comemorações do 150.º aniversário do Comando Distrital da PSP em Viana do Castelo.

“A libertação de polícias de tarefas administrativas suscetíveis de serem desempenhadas por trabalhadores civis permitirá melhorar a sua formação e reforçar a presença operacional no terreno”, afirmou o ministro. Atualmente, os trabalhadores civis representam apenas 3% dos recursos humanos da PSP, enquanto a média europeia se situa entre 15% e 25%.

Luís Neves sublinhou que funções como recursos humanos, contabilidade, contratação pública, património, gestão documental ou apoio informático “podem, devem e têm de ser asseguradas por pessoal civil qualificado”. O governante reconheceu o cepticismo em torno do tema, mas garantiu que “vai deixar de ser assim”, prometendo que quem for “um estorvo ou contra-corrente de uma decisão benéfica para o país será afastado”.

A reorganização deverá começar pelos comandos do Porto, Lisboa e Setúbal, onde se regista maior pressão no dispositivo policial. O ministro exemplificou que, só em Lisboa, a medida vai libertar mais de 500 agentes. O Governo irá apresentar incentivos tanto para os trabalhadores civis qualificados como para os agentes da PSP que aceitem a transição.

Para resolver a falta de efetivos e o envelhecimento dos agentes, o MAI abrirá dois cursos de formação de agentes da PSP ainda este ano e no próximo. Durante a cerimónia, foi também assinado o protocolo de financiamento para a instalação de um sistema de videovigilância em Viana do Castelo.

O comandante da PSP de Viana do Castelo, Raul Curva, aproveitou a ocasião para solicitar a requalificação das instalações da PSP em Viana do Castelo e Ponte de Lima, um pedido apoiado pelo presidente da Câmara local, que se comprometeu a colaborar na recuperação das infraestruturas e na criação da polícia municipal.