A RTP suspendeu temporariamente e de forma preventiva a atribuição de novos subsídios identificados pela Inspeção Geral das Finanças (IGF) e considerados “indevidos”, na sequência da auditoria às contas da televisão pública entre 2018 e 2024.
Em comunicado desta quarta-feira, a RTP diz discordar das conclusões preliminares do relatório, mas avançou com a suspensão preventiva de novos subsídios sinalizados pela IGF até à conclusão do processo.
“Esta decisão não constitui qualquer reconhecimento da procedência das conclusões preliminares da IGF, destinando-se exclusivamente a salvaguardar o interesse da empresa”, acrescenta o Conselho de Administração do serviço público de rádio e televisão.
A auditoria preliminar aponta para “diversos pagamentos de componentes remuneratórios em vigor na empresa”, considerando-os indevidos, o que precipitou a decisão agora anunciada.
Por outro lado, o comunicado destaca que “o documento em causa constitui um projeto de relatório, de natureza preliminar e não definitiva, não representando, por isso, a posição final da IGF”. Nesta linha, “a RTP e os administradores que exerceram funções no período auditado enviaram à IGF exposições fundamentadas”, confiando “que estes elementos conduzirão a uma análise mais completa das questões suscitadas”.
Em causa estão “subsídios criados antes das administrações abrangidas pela auditoria [e] aplicados a centenas de trabalhadores, que correspondem a instrumentos de política salarial aplicados há muitos anos”, uma medida que representa menos de 2% dos gastos com pessoal da empresa, sublinham.
“A RTP entende que os subsídios em questão têm, na sua quase totalidade, enquadramento no Acordo de Empresa de 2006, e/ou em regulamentos internos anteriores à entrada em vigor das restrições orçamentais da política remuneratória das empresas públicas em 2011, pelo que os direitos adquiridos ao seu abrigo não foram afetados por tais restrições”, argumenta o comunicado.
A juntar a isto, a empresa registou um resultado orçamental acumulado positivo de 17 milhões de euros no período em análise e as contas anuais nunca foram alvo de “qualquer reserva” pelas entidades de supervisão competentes.
