O deputado Rui Tavares (Livre) alertou esta quarta-feira para a possibilidade de um acordo entre o PSD e o Chega para a eleição dos juízes do Tribunal Constitucional poder abrir caminho a uma revisão constitucional. “Se o acordo com o Chega acontecer para a eleição dos juízes do Tribunal Constitucional, fica toda a gente a perceber que o PSD foi naquele sentido porque quis ir naquele sentido”, afirmou Tavares, citado pela Rádio Renascença.
Tavares referiu que tem vindo a alertar para esta possibilidade, sublinhando que tal acordo não seria um mero entendimento pontual, mas sim um sinal de uma aproximação estratégica entre os dois partidos com implicações de fundo na governação e no sistema constitucional.
A eleição de dois juízes para o Tribunal Constitucional, cujos mandatos terminam em junho, tem sido um dos pontos de tensão no arranque da legislatura. A nomeação requer uma maioria qualificada de dois terços no Parlamento, o que obriga a entendimentos alargados. A possibilidade de o PSD recorrer aos votos do Chega para garantir a eleição dos seus candidatos tem sido alvo de debate político intenso.
Rui Tavares colocou a questão como uma “prova do algodão” para as intenções do PSD. Na sua perspetiva, um acordo neste domínio específico e sensível da justiça constitucional legitimaria futuras coligações ou entendimentos parlamentares em áreas ainda mais estruturantes, como uma eventual revisão da Constituição da República Portuguesa.
O debate sobre a revisão constitucional tem estado presente no discurso do Chega, que defende alterações profundas. Até agora, o PSD tem rejeitado qualquer acordo político ou governativo com o partido de André Ventura, mas a necessidade de maiorias para certas votações no Parlamento coloca dilemas constantes à liderança social-democrata.
