O Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), atribui a cada pessoa direitos sobre os seus dados pessoais. Esta página resume esses direitos e explica como os pode exercer junto do Encontrei.PT.
Os seus direitos
- Acesso — saber se tratamos dados seus e obter cópia dos que tratamos.
- Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos.
- Apagamento — pedir a eliminação quando já não existir fundamento para os manter.
- Limitação — restringir o tratamento, por exemplo enquanto se analisa uma reclamação.
- Portabilidade — receber os dados que forneceu em formato estruturado e de uso corrente.
- Oposição — opor-se a tratamentos fundados em interesse legítimo.
- Retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento já realizado. O consentimento para a medição de audiência retira-se aqui nesta página, no bloco do fim, sem ter de escrever a ninguém.
Como exercer
O pedido deve ser dirigido ao contacto de privacidade indicado nesta página, com identificação do requerente e descrição clara do que pretende. A resposta é dada no prazo máximo de um mês, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos, com informação ao titular sobre a prorrogação.
Os pedidos são dirigidos a privacidade@encontrei.pt, que é também o contacto para correcção ou remoção de fichas do directório.
Fichas do directório
Se o seu nome, o do seu estabelecimento ou os seus contactos constam de uma ficha do directório e pretende corrigir, completar ou remover essa informação, basta pedi-lo pelo mesmo contacto. A correcção ou remoção é feita sem custos.
Reclamação
Sem prejuízo de reclamar directamente ao Encontrei.PT, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Encarregado de protecção de dados
Caso venha a ser designado um encarregado de protecção de dados (DPO), a sua identificação e contactos serão publicados nesta página.
Segurança do tratamento
O acesso aos dados é limitado a quem opera o site, a ligação é cifrada e as credenciais de administração são individuais e rotáveis. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, a autoridade de controlo é notificada no prazo de 72 horas e os titulares afectados são informados.
Medição de audiência — dar ou retirar o consentimento
Pode dar ou retirar, a qualquer momento e sem justificação, o consentimento para a medição de audiência com o Google Analytics explicada na Política de Privacidade. Retirar o consentimento não afecta a licitude do que já foi medido antes e não limita nada do que o site faz.
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