O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – criticou hoje os planos de desenvolvimento e investimento nas redes de distribuição de gás para 2027-2031, cuja consulta pública, promovida pela ERSE, termina esta segunda-feira. A associação pede ao regulador, liderado por Pedro Verdelho, que emita parecer desfavorável ao plano. A ERSE tem um parecer não vinculativo, mas a decisão final caberá à ministra do Ambiente e da Energia, após debate no Parlamento.
O plano, apresentado pelos operadores, prevê um investimento de 407 milhões de euros, com 250 milhões destinados à expansão das redes e à criação de 113 mil novas ligações, incluindo 1.150 km de nova rede e quase 42 mil ramais.
Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA e investigador em energia e clima no CENSE NOVA-FCT, sublinha a incoerência: “Não é coerente investir em mais de cem mil novas ligações de gás quando a política energética europeia aponta para uma meta de 46% de eletrificação do consumo final até 2040 e quando o próprio Governo português aposta na eletrificação das habitações. Esta expansão prende novos consumidores a uma infraestrutura fóssil durante décadas e cria o risco de estes investimentos perderem utilidade muito antes do fim da sua vida económica.”
A maior parte do investimento concentra-se nos segmentos doméstico e de pequeno consumo, enquanto a indústria representa uma parcela reduzida. O GEOTA alerta que “esta opção prolonga a utilização de gás em edifícios onde já existem alternativas elétricas mais eficientes, como as bombas de calor”.
A associação reforça que “expandir uma infraestrutura cuja utilização tenderá a diminuir aumenta o risco de ativos encalhados e de uma espiral tarifária, em que custos fixos cada vez mais elevados são repartidos por um número cada vez menor de consumidores”.
O GEOTA sublinha ainda que esta estratégia “agrava a vulnerabilidade energética de Portugal, que continua a importar todo o gás natural que consome. A crise energética desencadeada pela invasão da Ucrânia e as recentes perturbações nos mercados internacionais demonstram os riscos económicos associados à dependência de combustíveis fósseis importados. A Comissão Europeia estima que a eletrificação poderá reduzir as importações europeias de gás em mais de 70% até 2040”.
Apesar de reconhecer o potencial do biometano para “valorizar resíduos, reduzir emissões e promover a economia circular”, com estimativas a apontarem para uma produção equivalente a 9% do consumo nacional de gás previsto para 2030, o GEOTA considera que “não justifica a expansão generalizada das redes”. Defende que o biometano e o hidrogénio renovável devem ser prioritariamente direcionados para setores onde a eletrificação é mais difícil.
“Portugal precisa de começar a decidir onde as redes de gás continuarão a ser necessárias e onde deverão ser desativadas de forma gradual e planeada. Sem essa estratégia, os últimos consumidores ligados, frequentemente os mais vulneráveis, poderão acabar por suportar tarifas desproporcionadas para manter uma infraestrutura cada vez menos utilizada”, acrescenta Miguel Macias Sequeira.
Nesse sentido, o GEOTA defende a criação de um plano nacional “territorialmente diferenciado e socialmente justo para a manutenção e desativação progressiva das redes de gás”. Esse plano deverá identificar infraestruturas estratégicas a preservar, definir prioridades para a transição energética e assegurar transparência, proteção dos consumidores vulneráveis e participação pública.
A associação pede à ERSE que “emita parecer desfavorável às propostas na sua configuração atual”. Ao Governo, solicita que “substitua a expansão cega das redes de gás por uma estratégia nacional coerente com os objetivos de descarbonização, reforçando o investimento na eficiência energética, na geração descentralizada de energia solar e nas comunidades de energia”.
