Banco de Portugal alerta: intermediários de crédito não podem receber dinheiro dos consumidores

O Banco de Portugal esclareceu que os intermediários de crédito não estão autorizados a receber quaisquer valores dos consumidores relacionados com a celebração, execução ou reembolso antecipado de contratos de crédito, na sequência de vários pedidos de informação recebidos pela instituição.

Segundo o regulador, esta proibição aplica-se a todos os intermediários de crédito, independentemente da categoria em que atuam. A única exceção diz respeito aos intermediários de crédito não vinculados, que podem cobrar uma remuneração pelos seus serviços, uma vez que são pagos exclusivamente pelos consumidores.

Nestes casos, o Banco de Portugal sublinha que o preço dos serviços deve ser comunicado previamente ao consumidor e constar expressamente do contrato de intermediação de crédito. Além dessa remuneração, os intermediários não vinculados estão proibidos de receber quaisquer outros valores.

Já os intermediários de crédito vinculados e os intermediários a título acessório não podem exigir qualquer pagamento aos consumidores, seja a título de comissão, despesa ou outra contrapartida económica. A sua remuneração é assegurada exclusivamente pelas instituições de crédito com as quais mantêm contratos de vinculação.

O Banco de Portugal recomenda ainda que, antes de recorrer aos serviços de um intermediário de crédito, os consumidores confirmem se este se encontra devidamente registado e qual a categoria em que atua. No caso dos intermediários não vinculados, é igualmente aconselhável verificar previamente o valor da remuneração a pagar e assegurar que essa informação consta do contrato.

O regulador aconselha ainda os consumidores a lerem atentamente toda a documentação antes de tomar qualquer decisão e reforça que, após a celebração do contrato, não devem entregar quaisquer fundos ao intermediário de crédito, para além da remuneração devida, quando esta seja legalmente aplicável aos intermediários não vinculados.

A consulta do registo dos intermediários de crédito pode ser efetuada junto do Banco de Portugal, que disponibiliza também informação adicional através do Portal do Cliente Bancário.