O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um requerimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja apurada a legalidade da utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos da América. A iniciativa surge na sequência de declarações do deputado bloquista, Pedro Filipe Soares, que questionou a legitimidade da presença militar norte-americana no arquipélago.
O partido considera que a atual situação pode configurar uma violação do direito internacional e do direito português, exigindo clareza sobre os termos do acordo que permite a utilização das instalações. A base aérea das Lajes, localizada na ilha Terceira, tem sido utilizada pelos EUA há décadas no âmbito de acordos de defesa bilateral.
Em declarações recentes, a deputada bloquista, Mariana Mortágua, sublinhou a necessidade de o Governo português esclarecer publicamente os contornos da presença norte-americana. “Ou o Governo está de acordo com a violação grosseira do direito internacional e do direito português ou então não tem espinha dorsal política para se afastar da ilegalidade”, afirmou, citando o colega de bancada, José Manuel Pureza.
O BE defende que, perante a indefinição, cabe à PGR investigar e pronunciar-se sobre a matéria, garantindo a salvaguarda da soberania nacional e o cumprimento estrito da lei.
