O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para isentar de IRS as compensações pagas a vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica. A medida, que visa equiparar estes pagamentos a indemnizações decididas em tribunal ou por via arbitral, surge no seguimento do trabalho da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica Portuguesa.
A proposta do partido pretende garantir que as indemnizações, que resultam de um processo de reconhecimento e reparação moral, não sejam tributadas como rendimento, assegurando assim que o valor total chegue às vítimas. O Bloco argumenta que estas compensações, ao contrário de rendimentos do trabalho, não devem ser sujeitas a impostos, equiparando-se a outras indemnizações por danos não patrimoniais já isentas.
Esta iniciativa legislativa insere-se no debate mais alargado sobre a responsabilização da Igreja e a reparação devida às vítimas, num processo que tem sido marcado por pedidos públicos de desculpa e pela criação de fundos de compensação.
