O Groupe BPCE vai fechar a compra do Novobanco na próxima semana e, afinal, o valor a pagar pelos 100% do banco português é superior aos 6,4 mil milhões de euros anunciados em junho do ano passado.
O Jornal Económico (JE) apurou que o grupo francês vai pagar, afinal, cerca de 6,7 mil milhões de euros — isto é, cerca de 300 milhões a mais dos 6,4 mil milhões de euros anunciados inicialmente.
Segundo as nossas fontes, trata-se de um “ajuste marginal e normal face aos mecanismos de avaliação que estavam previstos no contrato”. Os earn-outs previstos no contrato podiam elevar o preço do Novobanco até ao montante máximo de 1.736 milhões de euros, tal como já noticiado em outubro pelo JE.
A avaliação de 6,7 mil milhões vai, aliás, ao encontro da receita esperada pelo Ministério das Finanças no Orçamento do Estado para 2026. Recorde-se que, na proposta de OE2026 estavam previstos 1.686 milhões de euros relacionados com a “alienação de partes sociais de empresas”, que dizem integralmente respeito ao valor que o Estado espera receber com a venda do Novobanco. Ora, sendo este o valor correspondente aos 25%, a totalidade do banco está avaliada em 6,7 mil milhões de euros.
O Estado português tem 11,46% do Novobanco diretamente, através da Entidade do Tesouro e Finanças (antiga Direção-Geral do Tesouro e Finanças), e 13,54% indiretamente, através do Fundo de Resolução. Portanto, os quase 1,7 mil milhões significam que o Fundo de Resolução recebe 913,1 milhões e a Entidade do Tesouro e Finanças recebe 772,9 milhões, em termos brutos.
Com base nas notícias de junho de 2025, a venda da participação remanescente do Fundo de Resolução no Novobanco ao grupo francês BPCE geraria um encaixe bruto de cerca de 866 milhões de euros para o Fundo de Resolução e de 733 milhões para o Estado. Agora, vão receber mais.
Recorde-se também que o Fundo de Resolução (FdR) pagou 128,67 mil milhões de euros por 4,14% do capital do Novobanco em 2024, quando decidiu comprar ao Estado os direitos de conversão previstos no Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos. Agora, essa participação de 4,14% vale cerca de 330 milhões.
Processo fechado em abril
“Na próxima semana será concluída a compra do Novobanco pelo BPCE”, revelou Joaquim Miranda Sarmento em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, sem detalhar o dia.
Segundo as nossas fontes, o closing da venda está agora previsto para o dia 30 de abril.
Esta operação encerra o processo de reestruturação iniciado com a resolução do BES em 2014, retirando as entidades públicas (Estado e Fundo de Resolução) da estrutura acionista do banco.
Em outubro do ano passado, o Fundo de Resolução, em comunicado, dizia que a venda das participações do Estado e do Fundo de Resolução no banco, associada à distribuição de dividendos que ocorreu em 2025, permite ao setor público recuperar quase dois mil milhões de euros dos fundos injetados na instituição.
O Fundo de Resolução irá aplicar o dinheiro que receber com a venda do Novobanco na amortização da dívida pública, através do reembolso dos empréstimos concedidos ao Fundo de Resolução. O Estado e a banca fizeram ambos empréstimos ao Fundo de Resolução.
A operação reduz a dívida líquida do FdR e encerra as obrigações financeiras remanescentes associadas à intervenção pública no sistema bancário.
