Desde o passado dia 1 de abril, os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro contam com um acesso facilitado a informações sobre o BUPi – Balcão Único do Prédio, agora disponíveis no Portal das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
O anúncio foi feito pela Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado que tem como objetivo a expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país e o desenvolvimento dos sistemas de informação e de interoperabilidade de suporte ao BUPi.
Esta atualização, integrada na área jurídica do módulo de apoio às comunidades, visa simplificar a identificação e georreferenciação de prédios rústicos e mistos em território nacional.
O principal objetivo desta iniciativa é aproximar o serviço de quem vive fora de Portugal, fornecendo conteúdos práticos sobre a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG).
Através do BUPi, os proprietários podem localizar os seus terrenos em municípios sem cadastro predial, um passo essencial para garantir a segurança jurídica e a valorização das propriedades. Após este processo de georreferenciação, os prédios podem ser formalmente registados na Conservatória, assegurando a proteção da titularidade.
Para a diáspora, a relevância desta plataforma reside na possibilidade de iniciar o processo de forma totalmente digital, utilizando o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.
No Portal das Comunidades, os cidadãos encontram agora a explicação sobre a finalidade do serviço e o encaminhamento direto para o site oficial do BUPi, onde podem consultar documentação de apoio e esclarecer dúvidas frequentes sobre a gestão dos seus terrenos em Portugal.
