A Câmara de Lisboa aprovou hoje as contas de 2025 das empresas municipais EGEAC (cultura), Gebalis (gestão dos bairros) e SRU (reabilitação urbana), com valores “positivos”, tendo a oposição à liderança de PSD/CDS-PP/IL criticado as opções de gestão.

Em reunião privada, o executivo camarário discutiu o relatório de contas da EGEAC Lisboa Cultura enquanto mais de meia centena de trabalhadores desta empresa municipal se manifestava à frente aos Paços do Concelho, para exigir aumentos salariais acima da inflação.

A Lusa questionou o gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas (PSD), sobre o protesto dos trabalhadores da EGEAC, mas sem sucesso.

Subscrita pela gestão PSD/CDS-PP/IL, a proposta relativa às contas de 2025 da EGEAC, que refere que o resultado líquido do exercício se fixou em 27.282 euros, após um investimento executado de 3,49 milhões de euros (ME), foi viabilizada com os votos contra de Livre, BE e PCP, e a abstenção do PS, e os votos a favor do Chega e dos proponentes, informou à Lusa fonte do executivo.

Em comunicado, a vereação do PS manifestou preocupação com a sustentabilidade financeira da EGEAC, considerando que “continua excessivamente dependente do contrato-programa com a CML e das receitas provenientes do turismo”, e que falta esclarecer “de forma transparente” onde está a ser aplicada parte da receita da duplicação da taxa turística, que seria destinada à reabilitação e valorização dos equipamentos culturais da cidade.

Reconhecendo que “a quase totalidade dos equipamentos culturais atingiu ou superou os objetivos definidos”, em particular os museus do Teatro Romano e do Aljube, o PS evidenciou que “o Teatro São Luiz foi o único equipamento que não atingiu qualquer objetivo estabelecido” e questionou o porquê de o diretor deste espaço cultural, Miguel Loureiro, ter sido “premiado” com a gestão do Teatro do Bairro Alto (TBA), em acumulação de funções.

Livre, BE e PCP destacaram a greve dos trabalhadores da EGEAC e voltaram a questionar a não-recondução de Francisco Frazão e Rita Rato como diretores do TBA e Museu do Aljube, respetivamente, quando tiveram “resultados francamente positivos”, ao contrário do Teatro São Luiz que apresentou “resultados negativos”, inclusive perda de público.

Para o BE, as recentes decisões quanto à direção do TBA e do Aljube “tiveram unicamente motivações políticas”.

O apoio a grandes eventos privados, inclusive ao Festival Tribeca, foi também contestado, com o Livre a apontar “falhas em investimentos estruturais prioritários”, o BE a considerar que “a EGEAC se tornou uma empresa de promoção de turismo e não de cultura” e o PCP a criticar a ausência de comemorações populares, como o tradicional concerto do 25 de Abril.

Quanto às contas da empresa Gebalis, a proposta foi aprovada com os votos contra de Chega, BE e PCP, e a abstenção de PS e Livre, segundo fonte da CML.

Justificando o voto contra, o Chega discordou da forma como a Gebalis tem sido gerida, criticando a “visão redutora” em termos de atuação e a “falta de ambição política da CML” relativamente à gestão do património municipal habitacional, referindo que o dado apontado como marcante de 2025 é a reabilitação de 250 fogos.

“O que vemos é, uma vez mais, o padrão habitual do engenheiro Moedas: muito dinheiro anunciado, muita propaganda associada ao investimento, muita espuma comunicacional, mas critério insuficiente, visão insuficiente e planeamento insuficiente”, expôs o Chega.

O PS considerou que “o dinheiro que está a ser despejado na Gebalis não está a ser bem aplicado”, advogando que a empresa “está a falhar” na resposta às pessoas, inclusive ao “problema grave e persistente da falta de elevadores funcionais” em vários bairros municipais.

O Livre expôs “um desfasamento persistente” entre os anúncios do executivo e a realidade vivida nos bairros municipais, o BE criticou “o foco em obras de fachada” e o PCP destacou a falta de resposta à degradação do parque habitacional.

Já a proposta das contas da SRU foi viabilizada com os votos contra de BE e PCP, e a abstenção de PS e Livre.

O PS reclamou a necessidade de “maior execução e menos anúncios”, o Livre apontou “desvios financeiros significativos, incluindo milhões de euros não aplicados num contexto de crise habitacional”, o BE assinalou “uma desaceleração” da atividade da SRU e o PCP denunciou a falta de execução de “projetos importantes”, como o de renda acessível no Alto do Restelo.