Apesar de todas as incertezas e de um contexto cada vez mais sombrio, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) aponta para um ligeiro excedente orçamental este ano, de 0,1%, acompanhado de um crescimento de 1,6% (menos duas décimas do que a anterior previsão). Já os preços devem subir 2,9%, mas com a situação a normalizar-se a médio prazo, segundo as projeções do relatório Perspetivas Económicas e Orçamentais 2026-2030.
No caso das contas públicas, a diferença face ao ano anterior, em que o Governo surpreendeu com um excedente de 0,8%, deve-se sobretudo ao impacto do mau tempo, aos efeitos da guerra e à maior utilização de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência, mas o resultado final, avisa o CFP, será “condicionado pela dimensão dos apoios associados às tempestades e à evolução dos preços da energia”.
A partir do próximo ano, já o cenário muda de figura, estando em perspetiva “regressar a uma situação deficitária” que se prolongará por vários anos até atingir 1% do PIB em 2030. Esta é uma projeção que se baseia em políticas invariantes (se nada for feito de diferente no futuro).
Embora esteja em perspetiva uma evolução deficitária nos próximos anos, o rácio da dívida, que é influenciado também pelo crescimento económico e pela inflação, “deverá diminuir em 8,1 p.p. do PIB entre 2025 e 2030, atingindo 81,5% do PIB nesse ano”, antevê o Conselho das Finanças Públicas.
Muitos riscos e falta de informação
O cenário de referência do Conselho das Finanças Públicas pode, porém, ser afetado se forem concretizados alguns dos riscos que constam do relatório. Lá fora, “destaca‑se a incerteza associada à duração do conflito no Médio Oriente, com potenciais impactos mais amplos sobre a inflação e o crescimento num contexto de menor margem orçamental na Europa, a par dos riscos ligados à política comercial norte‑americana e à instabilidade financeira”. E no plano interno, “sobressaem riscos relacionados com a execução do investimento no termo do PRR, a crescente incidência de fenómenos meteorológicos extremos, a evolução dos fluxos migratórios e a despesa com defesa no âmbito do plano ReArm Europe”.
Esta última rubrica não está, aliás, incorporada no cenário central, tal como várias outras para as quais o CFP não conta com toda a informação de que precisaria. “A projeção do CFP em políticas invariantes não incorpora alguns fatores com potencial impacto na trajetória orçamental, por não ter sido disponibilizada pelo Ministério das Finanças a informação solicitada sobre a respetiva calendarização e efeitos orçamentais”, afirma o CFP, que já noutras ocasiões tinha lamentado não poder fazer previsões com base em informação mais detalhada. “Entre estes incluem‑se a despesa adicional com a defesa necessária ao cumprimento dos compromissos no âmbito da NATO, não sendo considerados apoios à Ucrânia após 2025 nem o recurso ao programa europeu SAFE; as medidas de resposta às intempéries ainda não quantificadas; e o impacto do programa «PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência». Também não foi considerada a eventual alienação de até 49% do capital social da TAP, SA”.
No caso das despesas com defesa, o CFP sublinha que há “pressão decorrente do aumento da despesa em defesa, cujo objetivo acordado no âmbito da NATO, de atingir uma despesa de 5% do PIB até 2035, representa um esforço orçamental considerável” Se não houver compensação com “medidas adicionais do lado da receita ou diminuição da despesa pública”, pode esperar-se “o aumento da dívida pública, colocando pressão sobre a sustentabilidade das finanças públicas no médio e longo prazo”. Este esforço adicional “exige uma programação orçamental explícita e transparente, de forma a que o seu impacto seja antecipado e gerido de forma sustentável”.
Boas surpresas?
Mas nem tudo o que se desconhece traz necessariamente más notícias. “Em sentido ascendente, podem existir fatores que conduzam a uma trajetória orçamental mais favorável”, sublinha o CFP, que destaca “o eventual apoio europeu na resposta às tempestades; uma maior elasticidade da receita fiscal; uma menor execução de investimento público financiado nacionalmente (incluindo através da componente de empréstimos do PRR) e encargos com juros inferiores, caso o cenário para a dívida pública se mostre mais favorável”. Além disso, “para uma maior redução da dívida pública, pode contribuir o encaixe financeiro com a eventual alienação parcial do capital social da TAP, SA”.
A entidade ainda liderada por Nazaré Costa Cabral sublinha mais uma vez a importância de contas públicas saudáveis. “Uma posição orçamental favorável, de saldos excedentários e uma trajetória de diminuição do rácio da dívida pública permitem a Portugal enfrentar os desafios que agora se colocam com uma flexibilidade que não estava disponível em ciclos anteriores”, sinaliza o CFP.
Embora deixe o aviso de que “a ainda elevada dívida pública reforça a necessidade de os decisores políticos atuarem com prudência, num contexto de crescimento da despesa pública de carácter mais rígido”, o relatório destaca “o espaço orçamental alcançado nos últimos anos”, que “pode contribuir para amortecer os choques na economia portuguesa, desde que direcionado para medidas de política temporárias e de mitigação”. Afirma, por isso, que “finanças públicas equilibradas são, neste contexto de incerteza elevada, um dos principais ativos de resiliência de que Portugal dispõe”.
