Que consequências pode ter uma dívida ao Estado no seu rendimento e património? Que soluções existem para regularizar a dívida e evitar problemas maiores?

O não pagamento de impostos e contribuições pode ter consequências graves para o orçamento familiar, desde coimas e juros até processos de execução fiscal.

Como consultar dívidas fiscais?

Para consultar se tem dívidas fiscais deve verificar a sua área pessoal do Portal das Finanças.

  1. Aceder ao Portal das Finanças
  2. Clicar “Cidadãos”
  3. Carregar em “Serviços”
  4. Procurar “Consulta dívidas fiscais”
  5. Optar por “dívidas em execução fiscal” ou “dívidas em cobrança voluntária”
  6. Proceder à autenticação no Portal das Finanças, introduzindo o seu NIF e senha de acesso;
  7. Consultar a lista de processos de execução fiscal ativos. Caso não tenha dívidas fiscais, será dada a informação de inexistência de informação processual.

O que é a certidão de dívida e não dívida?

A certidão de não dívida destina-se a comprovar que o contribuinte não tem dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira ou, caso não tenha a situação regularizada, qual o valor em dívida e se está a processo de regularização da mesma.

A certidão tem três meses de validade e pode ser pedida no Portal das Finanças, de forma gratuita.

Se existirem dívidas fiscais como pode efetuar o seu pagamento?

Se existirem dívidas fiscais ativas, é possível efetuar a sua regularização sem ter de se dirigir pessoalmente aos Serviços de Finanças.

Existe a possibilidade do pagamento das dívidas fiscais através de ‘homebanking’ (internet) ou por Multibanco.

Informe-se connosco.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico [email protected]. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!