O atual debate sobre a regulação das redes sociais não me parece ser apenas uma questão legislativa ou política; antes, revela a forma como nos relacionamos com a tecnologia e como a sociedade define proteção e educação. A recente notícia de que a Meta e a Google foram consideradas culpadas num processo sobre alegados danos causados pelas redes sociais a menores abre um precedente que poderá influenciar o veredicto de outras ações contra empresas do setor, com julgamentos a acontecerem nos próximos meses.
Em França, a Assembleia Nacional aprovou uma proposta, apoiada pelo Presidente Emmanuel Macron, que, à primeira vista, pode parecer radical, com a proibição do acesso a plataformas como Facebook e Instagram a jovens com menos de 15 anos. O objetivo é salvaguardar o bem‑estar psicológico de crianças e adolescentes face a conteúdos prejudiciais e a mecanismos que fomentam a dependência digital. Esta medida representa uma mudança de paradigma. Durante anos, foram as plataformas privadas que ditaram grande parte das regras do convívio online e a responsabilidade caiu quase exclusivamente sobre os pais e sobre o próprio bom senso dos jovens. Neste momento, o Estado assume um papel mais interventivo, ao substituir o simples consentimento parental por uma restrição legal clara.
Do outro lado da discussão está a Austrália, pioneira na imposição de limites mais rigorosos ao proibir o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais. A decisão obriga empresas a removerem inúmeras contas e a implementar sistemas de verificação de idade. Também Portugal caminha na mesma direção, ao ponderar vedar o acesso a estas plataformas a menores de 16 anos, numa tentativa de acompanhar a tendência internacional de maior controlo.
Não podemos ignorar, porém, que vivemos rodeados de tecnologia. Acredito que o problema não reside somente no tempo que os jovens passam nas redes sociais, mas também nos efeitos dessa utilização na sua saúde mental. Processos judiciais como o que envolve a Meta ilustram, sem rodeios, que o excesso ou a exposição inadequada podem potenciar ansiedade, isolamento e fragilidades emocionais. Para mim, estas evidências comprovam que necessitamos mais do que boas intenções; precisamos, principalmente, de educação.
Ainda assim, não me parece correto demonizar a tecnologia. As redes sociais, quando utilizadas de forma responsável e orientada, podem ser muito mais do que uma distração. Podem favorecer a aprendizagem colaborativa, estimular a criatividade e, essencialmente, funcionar como instrumento de mobilização social, espaços de partilha e de participação cívica. A minha convicção é que não se trata simplesmente de decidir entre “permitir ou proibir”, mas de ensinar os mais jovens a navegar com espírito crítico e autonomia. Estratégias que se concentram exclusivamente na interdição podem deslocar o problema para plataformas menos seguras ou para métodos mais difíceis de controlar, sem resolver a carência de literacia digital. Restringir sem educar, seria, na minha opinião, inútil.
Outros países europeus, como a Dinamarca, o Reino Unido e a Espanha, enfrentam dilemas semelhantes, ao analisarem ou aplicarem limites etários nas plataformas digitais, à procura de conciliar proteção com desenvolvimento saudável. Não obstante, há que questionar se leis restritivas desacompanhadas de programas educativos e de apoio às famílias, realmente abordarão as causas profundas do problema, como a falta de competências digitais ou o vazio afetivo que muitos jovens tentam suprir online.
Por isso, a educação digital deve ser vista como uma disciplina estruturante na formação das novas gerações. Ensinar crianças e adolescentes a compreender o funcionamento dos algoritmos, a proteger a sua privacidade, a identificar sinais de dependência e a cuidar do seu bem-estar emocional revela-se tão crucial quanto estabelecer limites de idade. A tecnologia não é, por natureza, inimiga nem salvadora, porém reflete a cultura que a produz e os valores que escolhemos transmitir enquanto sociedade. O modo como direcionarmos esta relação determinará se os mais novos continuarão a crescer com as redes sociais ou se acabarão por ser dominados por elas.
