O Estado registou nos primeiros quatro meses deste ano um défice de 1.547,7 milhões de euros, invertendo assim o excedente registado no primeiro trimestre. A despesa cresceu consideravelmente, impulsionada pela regularização de dívidas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Do lado da receita, as moratórias no pagamento de obrigações fiscais de empresas afetadas pelas tempestades do início do ano também contribuíram para este saldo negativo.
A síntese de execução orçamental publicada pela Entidade Orçamental (EO) esta sexta-feira aponta para uma degradação clara das contas públicas de março para abril, o que levou a uma diminuição expressiva do saldo. De um excedente de 209 milhões de euros nos primeiros três meses do ano, o Estado passou para um défice de 1.547,7 milhões em abril.
A EO justifica o resultado com dois movimentos: por um lado, os pagamentos no valor de 1.134,3 milhões de euros realizados até abril pelas entidades do SNS, na sequência dos reforços de capital concedidos para regularização de dívidas; por outro, as moratórias e isenção de pagamento de Taxa Social Única para as empresas afetadas pelas tempestades que atingiram o território continental este ano.
Isto levou a um crescimento de 10,5% da despesa, que acelerou mais do que a receita, que avançou 5,7%. Excluindo os pagamentos ao SNS, o saldo seria ainda assim negativo, mas não tão gravoso: a EO fala num défice de 413,4 milhões de euros, fruto de mais 7,3% de despesa e os mesmos 5,7% de crescimento da receita.
A receita fiscal voltou a crescer e a contribuir para limitar a degradação do saldo orçamental, tendo subido 1,2% em relação a igual período do ano passado. O IRS cresceu 3,1%, compensando a queda de 20% no IRC. Nos impostos indiretos, o ISP aumentou 2,8%, embora abrandando em relação aos 4% de variação acumulada em março. O Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) também registaram forte crescimento, acelerando para 6,5% e 10,9%, respetivamente.
Já a receita não fiscal e contributiva subiu 13,7%, com destaque para a cobrança das taxas específicas das autarquias pela Administração Local, que subiu 32,5%. Do lado dos gastos, as despesas com pessoal cresceram 7%, como resultado das valorizações salariais em várias carreiras da função pública. A Defesa registou um crescimento de 11,1%, enquanto a Saúde e a Educação aceleraram 5,6% e 6,6%, respetivamente.
