O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, legislação que permite limitar os preços da energia para consumidores domésticos e empresas, caso um cenário de crise energética se venha a materializar.
“Sendo declarada a crise energética, os governos ficam habilitados a tomar medidas de apoio a consumidores domésticos e a empresas, excluindo apenas muito grandes empresas, com alguns requisitos”, disse o ministro da presidência, Leitão Amaro.
No debate quinzenal, o primeiro ministro, Luís Montenegro, já tinha dito que seria aprovada legislação sobre a limitação de preços em situação de crise energética.
O Primeiro Ministro avançou igualmente que “em primeiro lugar vamos aumentar a comparticipação para 25 euros na botija de gás solidária para os próximos três meses”. “Em segundo lugar a introdução de um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional para as empresas de passageiros e mercadorias que corresponderá a um desconto adicional sobre forma de reembolso de dez cêntimos por litro até 15 mil litros por veículo e também para os próximos três meses”, detalhou.
