Governo aprova na generalidade reforma do código dos contratos públicos
O Governo aprovou, na generalidade, a reforma do código dos contratos públicos, que classificou como uma “reforma de fundo” de maior importância.
“O Governo aprovou, na generalidade, a reforma dos contratos públicos. Trata-se de uma reforma de fundo, de maior importância”, afirmou o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, no final do Conselho de Ministros.
Entre as principais alterações está a subida dos limiares para adoção de ajuste direto e consulta prévia nos contratos públicos.