O Governo português anunciou a criação de um “juízo especializado” para lidar com os processos judiciais movidos por imigrantes que discordem das decisões da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A medida surge como resposta à enorme quantidade de processos acumulados nos tribunais de Lisboa, que agora passarão a ser distribuídos por todo o país, visando aliviar a pressão sobre o sistema judicial.
A ministra da Justiça, Rita Júdice, ao ser questionada sobre novos desdobramentos no caso Luís Neves, limitou-se a responder: “Está em segredo de justiça”, sem fornecer mais detalhes. A criação deste juízo especializado representa uma tentativa de agilizar a resolução de litígios relacionados com imigração, num contexto de crescente número de imigrantes em Portugal.
