O Governo nomeou, por um mandato de três anos, a nova administração de uma entidade do setor energético, num processo que ocorre em paralelo com a sua extinção, prevista para junho de 2027. A decisão foi publicada em Diário da República e surge no âmbito da reestruturação do setor, que levou à criação da Agência para a Energia.
A entidade em causa é a ADENE – Agência para a Energia, que será extinta até junho de 2027, de acordo com o plano de reestruturação governamental. No entanto, durante o processo legalmente determinado para a sua extinção, foram eleitos novos órgãos sociais para garantir a continuidade das suas funções e a transição para a nova agência.
A nova administração terá como principal missão assegurar a operação regular da entidade durante o período de transição, bem como colaborar com o processo de transferência de competências para a Agência para a Energia. Este movimento reflete a estratégia do Governo em modernizar e otimizar o setor energético nacional, consolidando entidades e evitando redundâncias.
Fontes do Ministério do Ambiente e da Energia referem que a escolha dos novos gestores recaiu sobre perfis com experiência comprovada no setor, capazes de gerir o processo de extinção com responsabilidade e eficiência. O mandato de três anos, embora superior ao prazo de extinção, foi definido para permitir uma gestão estável e evitar vazios de poder durante a transição.
A reestruturação do setor energético é uma das prioridades do atual Governo, que tem promovido uma série de medidas para simplificar a administração pública e aumentar a eficiência na gestão dos recursos energéticos. A criação da Agência para a Energia visa centralizar as funções de várias entidades, incluindo a ADENE, num único organismo dedicado à promoção da eficiência energética e à transição para fontes renováveis.
O processo de extinção decorrerá até junho de 2027, altura em que todas as competências da ADENE deverão estar integralmente transferidas para a nova agência. Até lá, a nova administração terá a responsabilidade de implementar um plano de transição detalhado, garantindo que os serviços prestados aos cidadãos e às empresas não sejam afetados.
