O Governo assinou hoje, 14 de abril, a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário relativo ao biénio 2025-2026.
O acordo, celebrado entre o Primeiro-Ministro Luís Montenegro e as principais entidades representativas do setor – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), União das Misericórdias Portuguesas (UMP), União das Mutualidades Portuguesas (UM) e Confederação Cooperativa Portuguesa (CONFECOOP) –, representa um reforço financeiro superior a 440 milhões de euros em apenas dois anos para o setor social e solidário.
Segundo o documento enviado às redações pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, intitulado “a adenda ao Compromisso de Cooperação 2025-2026 para o Setor Social e Solidário”, em 2026 as comparticipações financeiras da Segurança Social nas diversas respostas sociais serão atualizadas, na maioria dos casos, em 4,7%, refletindo o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida e a inflação registada em 2025.
Além desta atualização base, foram aprovadas majorações específicas em várias áreas: 4,8% para as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), 5,3% para os Centros de Dia e Centros de Noite, 2,2% para as Creches no âmbito da gratuitidade, 3% para os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), 0,6% para os Lares Residenciais e 1,8% para os Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL) com extensão de horário.
A adenda prevê ainda compensações adicionais para utentes em situação de dependência de 2.º grau ou com demência no Serviço de Apoio Domiciliário, nas ERPI e nos Centros de Dia.
O custo médio real das ERPI fica fixado em 1.705,72 euros por utente/mês. Foi também criada uma nova comparticipação para as camas em unidades intermédias, no valor de 1.876,30 euros por vaga.
Com esta atualização, o setor social e solidário recebe em dois anos um acréscimo de mais de 440 milhões de euros nas verbas transferidas pelo Estado, o que, segundo o Governo, demonstra a importância atribuída ao trabalho das instituições e reforça a sustentabilidade financeira e a previsibilidade da tesouraria das entidades. O objetivo, segundo o Governo, é continuar a aproximar a comparticipação estatal de uma repartição mais equitativa dos custos entre o Estado, as famílias e as próprias instituições.
A adenda altera várias cláusulas do Compromisso de Cooperação assinado em março de 2025, revoga uma cláusula anterior e atualiza integralmente o Anexo I com os novos valores de comparticipação para todas as respostas sociais, incluindo Creche, Creche Familiar, CATL, Acolhimento Residencial, SAD, ERPI, Centro de Dia, Educação Pré-Escolar e outras.
Entra em vigor na data da sua celebração e vigora até ao final do biénio 2025-2026. Os procedimentos de pagamento serão agilizados pelo Instituto da Segurança Social.
A assinatura contou com a presença de Eleutério Alves, vice-presidente da CNIS, Manuel Lemos, presidente da UMP, Luís Alberto Silva, presidente da UM, e Joaquim Pequicho, presidente da CONFECOOP.
De acordo com o texto da adenda, a maioria das respostas sociais será atualizada em 4,7% em 2026, com majorações específicas em áreas prioritárias:
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI): majorada em 4,8%;
- Centro de Dia: majorada em 5,3%;
- Centro de Noite: majorada em 5,3%;
- Creche: majorada em 2,2% (no âmbito da gratuitidade);
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI): majorada em 3%;
- Lar Residencial: majorada em 0,6%;
- CATL com extensão de horário: majorada em 1,8%.
