A entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2025 inicia-se a 1 de abril e prolonga-se até 30 de junho de 2026, mantendo-se exclusivamente online através do Portal das Finanças. Apesar de o calendário não sofrer alterações, as novidades ao nível dos escalões, das deduções e das obrigações tornam a preparação antecipada ainda mais importante.
Segundo a DECOProsteste, entre as principais mudanças estão a atualização dos escalões de IRS, com redução de 0,3 pontos percentuais entre o segundo e o quinto escalão, beneficiando sobretudo os rendimentos baixos e médios.
O mínimo de existência sobe para 12.880 euros, acompanhando o salário mínimo e garantindo isenção para rendimentos até este valor. A dedução específica é fixada em 4.597,09 euros, abatida automaticamente ao rendimento antes do cálculo do imposto.
Existem novas obrigações declarativas, incluindo o reforço do reporte de ativos no estrangeiro, como criptoativos e outros instrumentos financeiros. Surge ainda o IRS Jovem, que permite isenção parcial ou total durante 10 anos para contribuintes até 35 anos, mediante opção explícita na declaração.
As despesas com trabalho doméstico passam a poder ser deduzidas até 5%, com limite de 200 euros, e a consignação do IRS aumenta para 1%, sem custos para o contribuinte. Este ano, surgem também novas deduções por exigência de fatura, como despesas com livros e eventos culturais.
Embora muitos contribuintes possam usar o IRS Automático, aceitar a proposta sem análise prévia pode não ser a decisão mais vantajosa. É fundamental conferir rendimentos, composição do agregado familiar e deduções de saúde, educação, habitação, lares ou despesas gerais, e dar indicações específicas, como a opção pelo IRS Jovem. Caso não haja validação, a declaração é considerada entregue a 30 de junho, mas atrasos nos reembolsos podem ocorrer e implica aceitar a declaração pré-preenchida sem revisão.
A entrega eletrónica mantém-se integral, exigindo atenção especial. O acesso ao Portal das Finanças pode ser feito com NIF e senha, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, sendo que a recuperação de senha pode demorar até cinco dias úteis. Nos 15 dias antes do arranque, é aconselhável confirmar os valores finais das deduções e validar faturas ao longo do ano, guardando-as durante quatro anos. Evitar tanto os primeiros dias do prazo, por possíveis constrangimentos técnicos, como os últimos dias, é recomendado.
As alterações às retenções na fonte introduzidas em 2025 aproximaram o imposto retido do valor real a pagar, resultando em reembolsos mais baixos ou imposto adicional a pagar, tendência que deverá manter-se em 2026.
Para decisões mais informadas, a DECO PROteste disponibiliza gratuitamente a plataforma IRS Simples, que permite simular diferentes cenários, identificar automaticamente a opção mais vantajosa e exportar diretamente para o Portal das Finanças. Ao contrário do IRS Automático, que apresenta apenas uma proposta, o IRS Simples testa múltiplas alternativas, evitando que o contribuinte perca benefícios fiscais.
A DECO PROteste recomenda que antes da entrega os contribuintes confirmem todas as despesas e deduções, validem o agregado familiar, verifiquem a elegibilidade para IRS Jovem, simulem diferentes cenários de tributação e preparem a documentação relevante, como mais-valias, ativos no estrangeiro ou despesas de maior valor.
Num contexto de maior exigência fiscal e novas regras, informação e simulação são decisivas para evitar erros e maximizar reembolsos. A DECO alerta que não se deve aceitar automaticamente a proposta da Autoridade Tributária, devendo usar ferramentas que garantam pagar apenas o imposto estritamente devido.