Um relatório técnico concluiu que a legislação portuguesa garante direitos fundamentais e coloca o país entre os mais avançados no reconhecimento jurídico da identidade de género na Europa. A análise, que avaliou a conformidade da lei com padrões internacionais de direitos humanos, destaca o enquadramento legal português como um exemplo de boas práticas na proteção dos direitos das pessoas trans e não binárias.
O relatório sublinha que a lei portuguesa assegura processos de reconhecimento da identidade de género autodeterminados, sem a imposição de requisitos médicos ou psicológicos intrusivos, alinhando-se assim com as recomendações de organismos como as Nações Unidas e o Conselho da Europa. Esta abordagem coloca Portugal na vanguarda da proteção jurídica neste domínio a nível continental.
A consolidação deste quadro legal é vista como um passo fundamental para a plena inclusão social e o combate à discriminação, garantindo que os direitos à identidade e à expressão de género são respeitados e protegidos pelo Estado.
