Os deputados aprovaram esta quarta-feira, na especialidade, a proposta do Bloco de Esquerda que garante o pagamento integral dos salários aos trabalhadores em situação de ‘lay-off’ simplificado devido às más condições meteorológicas. A medida assegura 100% da remuneração, até ao limite de três salários mínimos nacionais.
A votação registou votos contra do PSD e da Iniciativa Liberal (IL), que se opuseram à proposta. A medida, que agora segue para promulgação, visa apoiar os trabalhadores e as empresas afetadas pelas recentes tempestades, assegurando a estabilidade financeira dos primeiros durante o período de suspensão ou redução da atividade.
O ‘lay-off’ simplificado é um mecanismo de apoio excecional ativado em situações de calamidade pública ou fenómenos climáticos extremos, permitindo a suspensão temporária de contratos de trabalho ou a redução do horário.
