A metalurgia e metalomecânica portuguesas estão a “ferro e fogo” com as decisões vindas de Bruxelas. A regulação pode “soldar” entraves ao futuro do setor, sobretudo no acesso a matérias-primas e nos custos de produção. As cláusulas de salvaguarda do aço — mecanismo europeu que limita importações e impõe taxas adicionais quando são ultrapassadas determinadas quotas — estão a ser revistas e endurecidas e entram em vigor a 1 de julho de 2026, substituindo o regime atual que expira no final de junho. “Um setor siderúrgico forte e descarbonizado é vital para a competitividade, a segurança económica e a autonomia estratégica da União Europeia”, justificou a presidente da CE, Ursula von der Leyen para avançar com estas medidas. Porém, para Portugal, isto são más notícias. Para uma indústria altamente dependente do aço, isso traduz-se em custos mais elevados e maior incerteza no abastecimento.
“Quando um instrumento regulatório aumenta os custos, restringe o acesso a matérias-primas e enfraquece a autonomia industrial da Europa, deixa de cumprir o propósito para o qual foi criado”, desabafa Mafalda Gramaxo, diretora-geral da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP). A responsável acrescenta que “penalizar precisamente as indústrias que mais exportam e geram valor acrescentado pode ter efeitos contrários aos objetivos de reindustrialização. “No centro da crítica está o papel do aço enquanto matéria-prima essencial.
A decisão protecionista vai pôr em causa o setor da metalurgia e da metalomecânica, o campeão nacional exportador da economia portuguesa, representando cerca de um quarto do total e mais de um terço das vendas da indústria transformadora ao exterior, no ano passado.
O aço vem da Ásia, nomeadamente da China e da Índia, também da Coreia do Sul e de outros países do sudoeste asiático. As siderurgias chinesas são mais competitivas e a matéria-prima é mais barata, mesmo quando vendida por países intermediários, para tentar contornar taxas.
Com a decisão de Bruxelas, as empresas de metalomecânica vão ter de pagar a matéria-prima mais cara, mas, além disso, vão enfrentar a concorrência dos produtos acabados feitos por empresas em países que não suportam estas taxas aduaneiras sobre o aço e que podem vender o produto acabado para o mercado europeu também sem taxas. Turquia, Albânia, Montenegro perfilam-se para aproveitar a oportunidade.
A responsável alerta ainda para sinais de deslocalização industrial. “Há exemplos concretos de produção a sair da Europa. Este acordo, em vez de inverter essa trajetória, pode agravá-la”, diz. Por esta razão, a AIMMAP tem feito um apelo claro: que as medidas de salvaguarda do aço sejam revistas urgentemente de forma técnica e proporcional… “estas penalizam desproporcionalmente os setores a jusante e atacam a competitividade da indústria transformadora e das exportações europeias”.
Em Portugal, o negócio do setor da metalurgia e metalomecânica terá empregado 260 mil pessoas, no ano passado. Na Europa, segundo dados de 2023, o setor era composto por 863 mil empresas, que empregavam 13,5 milhões de trabalhadores e tinham um volume de negócios de 4,1 biliões de euros.
A nível nacional, a produção de aço concentra-se num número de players muito reduzido, e a produção de alumínio é muito residual: cerca de 23 empresas e 1.300 trabalhadores. Corresponde apenas a 4% do setor metalúrgico e metalomecânico.
Outra dor de cabeça: CBAM
A esta pressão soma-se o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), já em vigor e que introduz uma taxa sobre importações com base nas emissões de carbono associadas. Para a AIMMAP, o CBAM “faz cada vez menos sentido”, por estar a gerar perda de competitividade da indústria portuguesa e europeia, aumentando custos logísticos, administrativos e operacionais. Mafalda Gramaxo, destaca ainda a complexidade do cálculo das emissões por produto acabado. Mesmo com a eventual inclusão de mais produtos a jusante, persistem dúvidas sobre a sua operacionalidade e coerência. A dirigente sublinha que “é impensável” que os custos CBAM possam ser desproporcionais face ao valor da tonelada importada, evidenciando fragilidades na fórmula de cálculo, que não sofreu alterações. “Para que este mecanismo não crie desequilíbrio na economia europeia devia ser complementado com políticas como a redução de IVA e outras medidas de fiscalidade verde”, considera.
A AIMMAP defende a simplificação do modelo, avaliações de impacto anuais e que as receitas do CBAM sejam usadas para apoiar a descarbonização e a competitividade da indústria europeia. Senão, poderá contribuir para um processo de desindustrialização na Europa.
