O prolongamento da guerra na Ucrânia poderá conduzir a uma confrontação mundial. Esquecendo o resultado das duas guerras mundiais que empurraram as potências europeias para a subalternidade estratégica, a Europa prepara-se afincadamente para travar uma guerra contra a Rússia, fazendo tábua rasa das dramáticas consequências que essa confrontação terá.

A probabilidade de um conflito militar direto entre a NATO e a Rússia é hoje, de longe, superior à de um acordo de paz. Neste turbilhão, assistimos à ação das lideranças europeias tentando convencer as suas populações da inevitabilidade da guerra. E fazem-no das mais variadas formas, não se inibindo de atropelar e subverter as normas básicas que regulam o funcionamento dos Estados democráticos. Assistimos presentemente ao que já vimos no passado, quando acontecimentos históricos foram utilizados para condicionar e reduzir as liberdades dos cidadãos, lembramo-nos, por exemplo, do onze de setembro e da Covid.

Para convencer os cidadãos da inevitabilidade dessa confrontação e da sua adesão a esses propósitos, os dirigentes europeus estão a silenciar as vozes que se opõem à loucura. Expressões como “desinformação” e “ameaças híbridas” tornaram-se recorrentes, sendo utilizadas como pretexto para policiar a liberdade de expressão. Tornou-se, segundo eles, uma “necessidade”, para defender a liberdade de expressão. O pensamento não alinhado com Bruxelas passou a ser tratado como traição.

O domínio digital tem sido um campo de intervenção privilegiado da União. As decisões que têm vindo a ser tomadas levantam-nos sérias dúvidas sobre o que se pretende: proteger ou controlar o cidadão?

Em 2021, o Parlamento Europeu aprovou a derrogação da privacidade nas comunicações eletrónicas, permitindo que os prestadores de serviços de correio eletrónico e de mensagens pesquisassem automaticamente todas as mensagens pessoais de cada cidadão, em busca de conteúdos presumivelmente suspeitos e que os comunicassem à polícia. Trata-se, pois, da vigilância em massa dos cidadãos, para adquirir a capacidade de analisar toda a correspondência privada em busca de material «problemático», de «matéria sediciosa e subversiva». Apesar de em 25 de março de 2026, o Parlamento Europeu ter votado contra a prorrogação do regime de derrogação da privacidade, a controvérsia está gerada e nada é irreversível.

Um marco neste processo foi a adoção, em 2022, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Lei dos Serviços Digitais, que estabeleceu regras para os serviços online utilizados pelos cidadãos europeus no seu dia-a-dia, como sejam, plataformas de comércio eletrónico, redes sociais, lojas de aplicações, plataformas de viagens e alojamentos online. Regras essas que atribuem à Comissão Europeia poderes sem precedentes.

Com alegado propósito de proteger os cidadãos, na verdade a Comissão pretende exercer controlo político sobre espaços onde a sua narrativa oficial é contestada e se encontra desacreditada, numa intromissão inaceitável.

Quem não subscrever a narrativa belicista da Comissão sobre o que se passa no conflito na Ucrânia, corre o sério risco de passar a ser acusado de espalhar “desinformação” ficando, como tal, sujeito a sanções.

A Lei dos Serviços Digitais permite sancionar indivíduos apenas porque pensam diferente. Seria difícil não considerar esta Lei um inaceitável instrumento de censura. As designadas “ameaças híbridas” passaram a ser o pretexto para punir quem ousar contestar a versão oficial da Comissão, conferindo-lhe poderes para congelar os bens dos “prevaricadores” e proibir a sua circulação no espaço da União, sem lhes garantir o direito de defesa ou a oportunidade de contestar as acusações.

As sanções já tomadas não resultaram de um processo judicial, ou de um veredicto de qualquer tribunal da UE ou outro internacional. Os cidadãos atingidos não tiveram o direito a serem ouvidos, sendo impostas sem juiz, sem julgamento, sem supervisão e sem transparência.