O pacote laboral acabou chumbado na Assembleia da República, com o Chega a votar juntamente com a esquerda parlamentar para travar a reforma promovida pelo Governo e os partidos que o apoiam. A reforma encontra agora novo impedimento, depois do longo processo negocial que se vem arrastando há meses.
O Chega acabou por votar juntamente com o PS, PCP, BE, PAN, Livre e JPP na rejeição do pacote laboral que tanta tinta tem feito correr e tem alimentado debates, tanto na esfera política, como na sociedade civil. Em sentido inverso, PSD, CDS-PP e IL votaram a favor do documento.
Minutos antes de ser votada a proposta do Governo para a reforma laboral, o Chega pediu a suspensão dos trabalhos por 30 minutos. A expectativa era bastante, dado todo o processo negocial que culminou esta sexta-feira, mas o pacote de mais de 50 medidas acabou rejeitado.
Perante o resultado da votação, as galerias parlamentares irromperam em êxtase, com o líder da CGTP, Tiago Oliveira, visivelmente emocionado com o desfecho. Recorde-se que a central sindical desde cedo se opôs às alterações, tendo mesmo avançado com duas greves gerais para sublinhar a sua vincada oposição. No entanto, a manifestação de satisfação resultou na expulsão dos presentes, que violaram os regimentos da Assembleia, explicou o presidente Aguiar-Branco.
Um mês após o Executivo ter enviado para o Parlamento a proposta de revisão da lei laboral, o diploma começou a ser discutido esta quinta-feira no Parlamento. Com o pré-anunciado chumbo do PS, a reforma laboral estava nas mãos do Chega, que já havia considerado a proposta atual negativa, mas mostrando abertura para negociar com o Executivo.
No debate desta quinta-feira, o líder parlamentar do PSD havia assegurado que a proposta ia ser aprovada, enquanto André Ventura não quis revelar o sentido de voto do Chega, que prolongou as negociações durante esta madrugada.
“Por muito que vos custe, amanhã [sexta-feira, 19 de junho] esta proposta vai ser aprovada”, disse Hugo Soares, defendendo que tanto o Governo como o partido de governação têm a “obrigação” de dialogar com qualquer outro partido. Justificou assim as negociações com o Chega no âmbito da reforma laboral que considera “amiga da Economia e da sua competitividade”,
Com o casamento aparentemente anunciado com o Chega, o líder deste partido assegurava na discussão no Parlamento que não sabia o que acontecerá com a reforma laboral.
“Não sabemos a esta hora, o que acontecerá com a reforma laboral que o Governo quis”, disse Ventura sem adiantar o sentido de voto.