Parlamento levanta imunidade a deputado alvo de processo por difamação
A Assembleia da República aprovou por unanimidade o parecer da Comissão da Transparência que autoriza o levantamento da imunidade ao deputado do Chega João Ribeiro.
Esta decisão, tomada a 10 de abril de 2026, permite que o processo judicial por alegados crimes de difamação contra o parlamentar prossiga. A imunidade parlamentar, um estatuto que protege os deputados de detenções e ações judiciais relacionadas com o exercício das suas funções, foi assim suspensa neste caso específico.
A votação unânime no plenário do Parlamento reflete o consenso entre os diferentes partidos sobre a necessidade de submeter o caso à justiça comum, afastando eventuais obstáculos processuais decorrentes do foro privilegiado.