O PCP acusou hoje o Governo de estar a “empurrar os inquilinos para a rua” com as medidas para o arrendamento anunciadas, considerando que se trata de uma “autêntica precarização” e vai contribuir “para uma maior instabilidade”.
“Este conjunto de medidas do arrendamento é mais uma peça que se insere na opção política do Governo em que a habitação não é um direito, é um negócio, é uma mercadoria e que contribui claramente para aumentar os preços, neste caso, das rendas que no nosso país já são elevadíssimas, que são incomportáveis”, criticou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos.
Para a deputada comunista, aquilo que o Governo hoje decidiu em Conselho de Ministros “foi claramente empurrar os inquilinos para a rua” e “vai contribuir ainda para uma maior instabilidade”.
“É uma autêntica precarização por parte dos inquilinos, é uma precarização no arrendamento, é o facilitar o despejo”, condenou, considerando que o Governo “não só não resolveu como agravou o problema” da habitação.
Entre as medidas aprovadas hoje pelo Conselho de Ministros está permitir os despejos por rendas em atraso ao fim de dois meses de incumprimento do pagamento, em vez dos três meses exigidos na lei atual, e novas regras para a transição dos contratos anteriores a 1990 para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
A líder parlamentar do PCP foi ainda questionada sobre o problema no fornecimento de água em Almada, considerando que há “uma responsabilidade muito clara” do PS e do PSD.
