PR promulga diplomas do Governo sobre Segurança Social e Ensino Superior

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou dois diplomas do Governo que introduzem alterações significativas na Segurança Social e no Ensino Superior.

Na área da Segurança Social, foi confirmada a reestruturação do Instituto da Segurança Social (ISS). Esta medida visa modernizar e tornar mais eficiente a prestação de serviços e a gestão das políticas sociais em Portugal.

No que diz respeito ao Ensino Superior, foram promulgadas alterações ao regime geral de acesso e ingresso. Estas mudanças têm como objetivo ajustar os processos de seleção e admissão de estudantes, procurando melhorar a equidade e a eficácia do sistema de ensino superior nacional.

A promulgação destes diplomas pelo Presidente da República segue-se ao seu envio pelo Governo para apreciação, dando-lhes agora força de lei.