As propostas de lei do Governo que alteram os regimes de concessão de asilo e controlo de fronteiras foram aprovadas na generalidade, em votação no Parlamento, dividindo os partidos políticos. Agora, seguem para discussão na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O projeto que estabelece procedimentos de triagem nas fronteiras recebeu votos favoráveis do PSD, Iniciativa Liberal e CDS, abstenções do Chega, PAN e JPP, e votos contra do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Já a proposta sobre as condições de concessão de asilo teve apoio do PSD, IL e CDS, abstenção do Chega, e votos contra do PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP.
Os debates foram marcados por críticas da esquerda, especialmente quanto à detenção de menores. O Bloco de Esquerda apresentou um projeto para proibir a detenção de crianças que chegam a Portugal, mas foi rejeitado com votos contra do PSD, Chega e CDS. O Livre também propôs reforçar a proteção de menores em Centros de Instalação Temporária, chumbado com a mesma oposição.
O Chega sugeriu a valorização dos efetivos da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), mas o projeto foi rejeitado. O JPP tentou assegurar a participação das Regiões Autónomas, mas foi chumbado. Nenhum dos projetos de lei ou resolução alternativos foi aprovado.
