O Partido Socialista (PS) anunciou que vai aprovar um diploma com o objetivo de reduzir os prazos de pagamentos por parte do Estado. A medida, que está em discussão, visa agilizar os processos financeiros e melhorar a liquidez dos fornecedores e prestadores de serviços.
No entanto, os socialistas defendem a necessidade de introduzir ajustes ao projeto do Governo durante a discussão na especialidade. Entre as principais preocupações do PS está o impacto que a alteração poderá ter no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nas autarquias locais.
Os deputados socialistas consideram que a versão atual do diploma, se não for devidamente ajustada, poderá dificultar a gestão financeira e operacional destas entidades, que lidam com volumes elevados de contratualização e pagamentos.
A aprovação final do diploma está dependente dos debates e negociações parlamentares, com o PS a afirmar que o seu voto favorável está condicionado à incorporação das alterações que propõe para proteger os interesses do SNS e das câmaras municipais.
