A aprovação no Parlamento da proposta de lei que autoriza o Governo a criar a Prestação Social Única (PSU) foi possível graças ao acordo entre os partidos que compõem o Executivo e o PS. No entanto, esta quinta-feira, à SIC Notícias, a ministra do Trabalho reafirmou que o Chega seria o parceiro preferencial para este acordo.
“O Chega teria sido o nosso parceiro preferencial neste caso por uma razão muito simples, porque o Chega disse no princípio que estaria de acordo e o PS disse no princípio que não estaria. E, portanto, seria o partido que tinha mais em comum. Pelo menos à partida foi assim. Acontece que o Chega estabeleceu um conjunto de exigências cuja conformidade constitucional nos pareceu difícil”, revelou Maria do Rosário Palma Ramalho em entrevista à SIC Notícias.
O Parlamento aprovou esta quarta-feira, na generalidade e em votação final global, a proposta de lei que autoriza o Governo a criar a Prestação Social Única (PSU), após um acordo entre PSD/CDS-PP e PS.
Uma das exigências do PS para aprovar a PSU foi a retirada da proposta do canal de denúncias. A ministra do Trabalho considerou que a “grande bandeira” do Governo passava por um reforço da fiscalização. “Os canais de denúncias são uma forma absolutamente vulgar e hoje difundida. O Partido Socialista, quando esteve no poder, instituiu uma série deles, um deles até por transposição de uma diretiva europeia, que é a diretiva do ‘whistleblowing’, que passou a tornar obrigatório os canais de denúncias nas empresas”, recordou a governante.
Após negociação, o texto final prevê que o acesso à PSU depende “da inscrição em centro de emprego, da disponibilidade para formação profissional ou educação, da disponibilidade para o trabalho em emprego conveniente ou exercício de atividades de solidariedade social”, com ressalvas adaptadas às condições do beneficiário e do agregado familiar. O diploma também prevê a participação dos beneficiários em atividades de solidariedade social promovidas pela instituição gestora, em articulação com as políticas ativas do mercado de trabalho.
Com a aprovação da proposta, fica garantido o cumprimento de uma meta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permitindo a Portugal submeter o pedido de libertação de 620 milhões de euros.
