O Presidente da República recusou comentar a decisão de enviar para o Tribunal Constitucional o decreto sobre o retorno de estrangeiros, mas o líder do PS, António José Seguro, foi mais longe e defendeu que se deve “combater ferozmente” a imigração ilegal.
Numa declaração aos jornalistas, Seguro salientou que a imigração legal é importante para a economia e para a demografia do país, mas sublinhou que a imigração ilegal não pode ser tolerada. “Temos de ser claros: quem vem para Portugal tem de vir de forma legal. A imigração ilegal é um problema que temos de combater ferozmente”, afirmou.
O líder socialista reagiu assim à decisão do Chefe de Estado de enviar para o Tribunal Constitucional o decreto aprovado pelo Governo e pelo Parlamento, que prevê o retorno de estrangeiros em situação irregular. Seguro considerou que a decisão presidencial “é um ato de responsabilidade” e que o Tribunal Constitucional “é a instância certa para dirimir questões de constitucionalidade”.
O decreto em causa, que tem gerado polémica, estabelece mecanismos para acelerar o repatriamento de imigrantes em situação ilegal. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, optou por não promulgar o diploma e enviou-o para o TC, invocando “dúvidas sobre a conformidade de algumas normas com a Constituição”.
António José Seguro frisou ainda que o PS vai aguardar pela decisão do TC, mas defendeu que é necessário encontrar um equilíbrio entre a “firmeza na aplicação da lei” e a “defesa dos direitos humanos”. O líder socialista sublinhou também que Portugal precisa de “políticas de integração” para os imigrantes legais, para que a imigração possa contribuir “de forma positiva” para o desenvolvimento do país.
A questão da imigração ilegal tem sido um dos temas quentes do debate político nas últimas semanas, com vários partidos a apresentarem propostas para endurecer as regras de entrada e permanência de estrangeiros em Portugal.
