O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que cria a Prestação Social Única, mas deixou um aviso claro ao Governo: é necessário garantir que ninguém é prejudicado face à situação de que hoje beneficia.
Em comunicado, a Presidência indica que a promulgação visa assegurar a simplificação e a eficiência do sistema de proteção social, mas sublinha que a transição para o novo modelo deve ser acompanhada de perto.
Segundo o chefe de Estado, a medida representa um avanço na consolidação de respostas sociais, mas exige que o executivo apresente garantias concretas de que os atuais beneficiários não perderão direitos adquiridos.
O Governo, por seu lado, defende que a Prestação Social Única permitirá reduzir a burocracia e combater fraudes, concentrando vários apoios num só pagamento mensal.
Especialistas ouvidos pela Renascença alertam, contudo, que a eficácia da medida dependerá da capacidade de adaptação dos serviços e da clarificação dos critérios de elegibilidade.
