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Notícias com a etiqueta Eutanásia
2 notícias publicadas.
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Governo mantém falta de "segurança jurídica" para avançar com regulamentação da eutanásiaGoverno nega bloqueio à lei da eutanásia, mas insiste na necessidade de plena segurança jurídica e constitucional para regulamentar a aplicação.
Renascença
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Governo recusa mexer na lei da eutanásia. IL e BE abrem porta à revisão do diplomaGoverno mantém que só deve regulamentar a lei da eutanásia após chumbo do TC. IL e BE admitem rever o diploma, enquanto oposição pressiona por ação.
Renascença