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Notícias com a etiqueta inconstitucionalidade
2 notícias publicadas.
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PS considera inconstitucional requerimento do PSD e Chega sobre revisão da ConstituiçãoO PS considera inconstitucional o requerimento do PSD e Chega para suspender o prazo da revisão constitucional. Hugo Soares nega acordo e defende adiamento para 2027.
Renascença
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Governo brasileiro defende inconstitucionalidade de lei que reduz pena de BolsonaroO Governo brasileiro, por meio da AGU, defende a inconstitucionalidade da lei que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
Jornal Económico