Notícias
Notícias com a etiqueta proposta de lei
2 notícias publicadas.
-
Proposta de Lei sobre Tribunal de Contas aprovada na generalidade com abstenção do PSProposta de lei do Governo sobre o Tribunal de Contas aprovada no parlamento com votos do PSD, CDS e IL. PS e JPP abstiveram-se. Contratos até 10 milhões ficam sem fiscalização prévia.
Jornal Económico
-
Tribunal de Contas: PS diz que “não foi suscitada nenhuma dúvida de constitucionalidade”PS defende que proposta de lei do Governo para o Tribunal de Contas não levanta questões de constitucionalidade, apesar de parecer crítico da entidade.
Jornal Económico