Dos 114 investimentos do PPR que ainda se mantêm válidos, 18% estão num nível considerado “preocupante” pela Comissão Nacional de Acompanhamento e 14% atingem mesmo um ponto “crítico”. Ainda que Portugal tenha “um desempenho globalmente positivo” na comparação com os restantes estados-membros (9.º lugar no cumprimento de marcos e metas e 10.º nas verbas recebidas), há 37 investimentos — 32,5% do total — que estão a gerar dor de cabeça, dos quais 16 em estado crítico. Além destes, em 20 casos (17%) é “necessário acompanhamento”.

Quando faltam apenas quatro meses para executar os 21,9 mil milhões de euros da “bazuca” europeia, estão concluídos apenas 23 investimentos (20% do total) e 34 estão “alinhados com o planeamento”.

Em conferência de imprensa esta quinta-feira, Pedro Dominguinhos, presidente da comissão, sublinhou que vários daqueles investimentos ainda têm condições “formais” para serem cumpridos se for aprovado o último pedido de reprogramação entregue pelo Governo em Bruxelas — que não foi considerado para este diagnóstico —, mas outros serão sempre mais difíceis de concretizar.

Estes dados já descontam os oito investimentos entretanto retirados pelo Governo no âmbito das reprogramações do PRR e cinco em que não houve acompanhamento. Neste último caso, a entidade liderada por Pedro Dominguinhos explica que, na maioria dos casos, houve “ausência de resposta” aos pedidos de reunião e de envio de informação, mas também foi recebida informação após o encerramento dos trabalhos e, em “situações residuais”, foi a comissão que não estabeleceu o contacto para aferir a situação.

Entre os 16 subinvestimentos em estado crítico, destaque para os que envolvem a saúde. Nos “Cuidados de saúde primário com mais respostas”, que mantém “um elevado grau de complexidade e risco”, a execução foi “marcada por alterações institucionais profundas, reprogramações sucessivas e uma deslocação do foco das metas para uma lógica de disponibilização de meios”, mas, “apesar de progressos na execução física, subsistem fragilidades relevantes na operacionalização, na capacidade de demonstrar impacto efetivo e na sustentabilidade das soluções implementadas, colocando em causa a plena concretização dos objetivos de reforço dos cuidados de saúde primários para os cidadãos”.

Já na “Rede nacional de cuidados continuados integrados e rede nacional de cuidados paliativos”, o investimento “apresenta fragilidades estruturais de conceção que limitam a sua capacidade de responder ao problema público identificado”. Há, portanto, um “risco elevado de cumprimento formal das metas sem impacto efetivo no acesso e capacidade de resposta da rede”.

Está ainda num nível crítico o investimento na “Modernização e renovação de áreas hospitalares e equipamentos para hospitais” e num nível preocupante a “Conclusão da reforma da saúde mental e implementação da estratégia para as demências”.

Já na habitação, estão em estado crítico a “Bolsa nacional de alojamento urgente temporário” e o “Parque público de habitação a custos acessíveis”, e em estado preocupante o “Alojamento estudantil a custos acessíveis”. Nas respostas sociais, a “Nova geração de equipamentos e respostas sociais” está num ponto crítico, enquanto as “Acessibilidades 360º” preocupam. Na cultura, há preocupação com as “Obras de requalificação de museus e teatro”. E as qualificações e competências, que têm vários investimentos concluídos ou alinhados com o planeamento, permanecem, porém, com as “Escolas novas ou reabilitadas” em estado crítico e com o “Impulso Mais Digital” num nível preocupante.

Estes são os investimentos problemáticos da esfera social, mas a comissão de acompanhamento sinaliza ainda vários na transição digital (2 críticos e 5 preocupantes), no clima e energia (2 críticos e 8 preocupantes), na economia e empresas (1 crítico e 1 preocupante) e no território (3 críticos e 1 preocupante). Para cada um deles, a comissão faz recomendações.

Problemas “recorrentes”

Os principais constrangimentos na execução do PRR persistem, segundo a comissão de acompanhamento. Inicialmente “identificados como riscos” em anteriores relatórios, foram entretanto “confirmados pela evidência recolhida nas visitas ao terreno, na interação com um conjunto alargado de entidades envolvidas e nas reuniões com beneficiários diretos e intermediários”.

Os padrões são “recorrentes”: os “atrasos acumulados nos processos de decisão ao longo de todo o ciclo dos investimentos, desde a avaliação de candidaturas, contratualização e análise de alegações contrárias, até à resposta a pedidos de esclarecimento”; mas também a “pressão de tesouraria nos beneficiários finais”, que resulta “de atrasos na análise e pagamento de reembolsos, incluindo impactos na operacionalização e devolução do IVA não dedutível”; as “limitações estruturais persistentes das plataformas de gestão”, nomeadamente no que diz respeito à “interoperabilidade, estabilidade e fiabilidade, com impacto direto no reporte e na execução”; e, por fim, a “dissociação entre cumprimento formal e funcionamento efetivo dos investimentos, comprometendo a sua utilização efetiva e a sua continuidade futura”.

A comissão faz, por isso, uma série de recomendações transversais. Com vista a “acelerar a execução e eliminar atrasos críticos”, a entidade liderada por Pedro Dominguinhos sugere que a eliminação de “estrangulamentos nas fases críticas de decisão”; que sejam adotados “modelos de controlo proporcionais ao risco e à materialidade, evitando abordagens que, em nome do rigor formal, introduzem atrasos desproporcionados”; que haja “regularidade e previsibilidade nos pagamentos”; que seja dada “prioridade operacional a processos em risco de incumprimento, concentrando recursos nas situações críticas”; e que haja uma análise às “etapas para conclusão de obras, designadamente as relacionadas com as questões energéticas e de segurança, que exigem a intervenção de várias entidades” e se “criem mecanismos de aceleração dos processos”. Como? Através da “criação de task force interinstitucional, com competências técnicas especializadas, que possa olhar para as necessidades globais de cada investimento e decidir em conjunto”.

Estas são as recomendações que visam acelerar a execução e eliminar atrasos críticos, um padrão que é “particularmente evidente” nos investimentos feitos em cuidados de saúde primários, nas respostas sociais, na eficiência energética, nas florestas, nas áreas empresariais, nas agendas mobilizadoras e na Segurança Social.

Mas neste relatório, de 359 páginas, a comissão faz muito mais recomendações com vista a “simplificar a gestão e eliminar carga administrativa”, “passar do cumprimento formal ao funcionamento efetivo”, “assegurar sustentabilidade dos investimentos”, “comunicar resultados e demonstrar impacto efetivo dos investimentos” e “avaliar resultados e medir impacto”.

“Globalmente positivo”

“Permanecem por cumprir 140 marcos e metas, aproximadamente 37% do total, o que evidencia o esforço significativo que ainda será necessário concretizar até agosto”, avisa o relatório. Mas, apesar deste cenário, a comissão de acompanhamento também sublinha que “Portugal já cumpriu 238 marcos e metas, o que corresponde a 61% do total (392)”.

“Considerando a proposta de reprogramação — que reduz o universo para 378 — este desempenho posiciona o país cerca de 8 p.p. acima da média da União Europeia”, assinala a comissão de acompanhamento.

Já nos reembolsos, “Portugal encontra-se ligeiramente abaixo da média europeia (68% face a 69%), correspondendo a um montante acumulado de 14.912 milhões de euros”.

O país está, por isso, no lote de “executores consistentes”, ou seja, “com execução das metas e marcos acima da média da UE, mas reembolsos abaixo da média”. Aqui se encontram países como Alemanha, Irlanda ou Países Baixos. Já nos “líderes de execução” estão França, Áustria, Dinamarca ou Espanha (neste caso, depois de ter desistido de mais de 30% das verbas), enquanto nos “executores em atraso” se encontram países como Grécia, Chipre, Bélgica ou Roménia.

Em termos de pedidos de pagamento, “Portugal integra o grupo da frente, com oito pedidos já pagos pela Comissão Europeia, a par de Itália e Croácia”.

Estes dados levam a comissão de acompanhamento a concluir que há “um desempenho globalmente positivo nestes indicadores”, ficando Portugal na “9.ª posição no cumprimento de marcos e metas e na 10.ª posição no montante de verbas recebidas”.

“A execução do PRR está a permitir alcançar um conjunto de resultados relevantes, evidenciando a capacidade de mobilização e concretização de investimento público e privado, em larga escala, num horizonte temporal exigente”, destaca a comissão de acompanhamento, embora note que “uma parte significativa dos investimentos se encontra ainda em fase de execução ou finalização”.